Além da proposta financeira pesar mais para os associados, ainda há muitos complicadores na proposta apresentada pelo BB na parte de governança, como por exemplo a troca das diretorias.Na reunião de negociação de quarta-feira (27), as entidades de representação dos funcionários responderam ao Banco do Brasil que a proposta apresentada pelo banco para a Caixa de Assistência dos Funcionários (Cassi) é insuficiente para um encaminhamento ao Corpo Social, uma vez que está inferior à proposta rejeitada pelos associados na consulta feita no ano passado.

As entidades informaram ao Banco que a proposta divulgada serve para debates com os associados, mas que não há como defender da forma como está apresentada.

O diretor recém empossado da Diretoria Gestão de Pessoas do BB (Dipes), José Avelar Matias Lopes, participou da abertura da mesa de negociação e ressaltou a necessidade de se chegar a um acordo negociado.

O coordenador da mesa pelas entidades, Wagner Nascimento, afirmou ao diretor de pessoas a importância do restabelecimento da mesa de negociações e que a experiência do ano passado não foi boa, numa consulta sem a participação dos associados. “A solução negociada é o que queremos e esperamos achar o bom termo numa proposta que atenda às necessidades da Cassi e dos Associados”, disse Wagner Nascimento, que também coordena a Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.

Sobre a ANS
O presidente da Cassi novamente falou sobre as reuniões com a Agência Nacional de Saúde (ANS) e sobre o que seria uma Direção Fiscal, que é a designação de uma pessoa que acompanha o que acontece no plano de saúde e orienta sobre o que pode acontecer, sem o controle da entidade.

Déficit da Cassi
O presidente da Cassi deu relato sobre a prévia dos números do balanço da Caixa de Assistência, que deve fechar 2018 com cerca de R$ 370 milhões de déficit. Os números oficiais serão divulgados assim que apreciados pelo conselho fiscal e aprovados dentro dos órgãos da governança da entidade.

Reabertura do plano aos novos funcionários
O Banco do Brasil falou que sendo aprovado um novo estatuto e este se adequando a algumas exigências dos órgãos reguladores, o Plano Associados possibilitará a entrada dos novos funcionários que recentemente tomaram posse no BB e que estão fora da Cassi.

Projeções de cálculos
O Banco do Brasil apresentou dados sobre as projeções financeiras da proposta apresentada e também simulações solicitadas pelas entidades da Mesa de Negociação, com o objetivo de subsidiar os debates e andamento das negociações, considerando o déficit atual da Cassi e as projeções de receita, que podem equilibrar a Caixa de Assistência.

Debates com os associados
As entidades afirmaram que há a necessidade de intensificar os debates com os associados da ativa nos locais de trabalho e nas associações de aposentados para que se chegue a uma proposta com amparo na realidade dos associados.

Negociações continuam
Para Wagner Nascimento, o momento requer maior participação dos associados e intensidade no processo de negociação. “A proposta apresentada pelo banco não nos atende. Estamos dispostos a achar uma proposta para garantir minimamente a sustentabilidade da Cassi, evitando intervenção de terceiros no processo. Contudo é necessário um esforço e entendimento do banco sobre o que cabe da parte dele zelar pela saúde dos funcionários”, disse. “Além disso, como patrocinador, o Banco do Brasil deve fazer seu esforço financeiro para melhorar a proposta de forma que cheguemos a um acordo”, concluiu.

​Uma nova rodada de negociações está marcada para a sexta-feira (8/3), logo após o feriado de carnaval.

Os impactos das novas diretrizes do governo federal sobre os fundos de pensão das estatais e a perspectiva da previdência complementar no país. Esses foram os temas debatidos na terça-feira (26), no seminário promovido pela Contraf-CUT, em Brasília.

Na mesa de abertura, o presidente da Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa (Fenae), Jair Pedro Ferreira, destacou a importância de se fortalecer a mobilização dos sindicatos e entidades associativas na defesa de uma previdência justa e aderente às necessidades dos participantes. “Precisamos defender nossa representatividade junto aos órgãos reguladores e aos legisladores. Dentro dos fundos de pensão também precisamos defender nossos direitos”, afirmou o presidente da Fenae.

CGPAR 25 e os riscos para a aposentadoria

Representando a Diretoria de Saúde e Previdência da Fenae, o assessor Paulo Borges falou sobre a avaliação de economicidade, uma das diretrizes da resolução 25 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações (CGPAR), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Borges explicou que o conceito de economicidade é o ponto mais crítico da resolução porque dá margem a interpretações subjetivas, as quais caberão às patrocinadoras.

A CGPAR 25 prevê que, a cada dois anos, as estatais façam uma avaliação de economicidade dos planos de benefícios e que, a depender do resultado, terceirizem a gestão dos planos para outras entidades, inclusive do mercado financeiro.

O assessor também falou sobre o impacto das diretrizes nos planos da Funcef, em especial sobre a situação do REG/Replan Não-Saldado, mais diretamente atingido pela resolução. Borges destacou a tramitação interna exigida para alterações de regulamento, considerando a obrigatoriedade da análise pelo Conselho Deliberativo e a vedação prevista no estatuto da Funcef para o uso do voto de Minerva nesses casos.

Ataque à previdência complementar fechada

Coordenando a mesa, o diretor Regional da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), Ricardo Sasseron, fez uma explanação sobre as diferenças entre a previdência complementar fechada e a aberta e demonstrou como o modelo gerido por bancos e financeiras é muito mais prejudicial aos participantes. Sasseron também falou sobre o contexto da reforma da Previdência e a resolução 25 da CGPAR.

“Estamos vivendo um momento de ataque aos direitos dos trabalhadores, aos fundos de pensão e à própria Constituição”, afirmou o diretor da Anapar. Sasseron criticou a postura da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), cujos posicionamentos têm, constantemente, favorecido as patrocinadoras. “Testemunhamos um favorecimento da previdência aberta e um ataque explícito à previdência fechada”, disse.

Previdência e realidade da população

O presidente da Anapar, Antônio Braulio de Carvalho, falou sobre o PLP 268, projeto de lei que altera as regras de funcionamento nas fundações e reduz a representatividade dos participantes nas suas instâncias de deliberação e controle. Ele avaliou a forma como o debate tem sido feito no Congresso Nacional e destacou a importância de as entidades participarem dessa mobilização junto ao Poder Legislativo.

Carvalho também apresentou a pesquisa realizada pela Anapar junto à população brasileira sobre finanças pessoais e previdência. O estudo mostra como grande parte da população não tem emprego ou atua na informalidade, tem renda insuficiente e não consegue juntar recursos para a aposentadoria. O presidente da Anapar destacou o extrato populacional dos “nem-nem previdenciários”, 61,5 milhões de pessoas que nem contribuem para o INSS nem guardam dinheiro para se aposentar. Pessoas que, no futuro, não terão aposentadoria.

“Tanto a reforma da Previdência quanto as diretrizes para os fundos de pensão precisam levar em conta a realidade cada vez mais difícil das pessoas. Não podemos perder de vista a finalidade do benefício previdenciário, que é a proteção, a garantia de dignidade”, disse Carvalho.

O conselheiro deliberativo eleito da Previ, Wagner de Sousa Nascimento, falou a respeito dos impactos da CGPAR 25 sobre os planos da Previ, enquanto o presidente da Afubesp, Camilo Fernandes, abordou a recente alteração estatutária imposta pelo Santander ao Banesprev, apesar da manifestação contrária da assembleia de participantes, instância com poder de deliberação sobre a matéria.

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, segundo informações divulgadas pela agência de notícias Reuters, pediu para que seja feita provisão extraordinária de aproximadamente R$ 7 bilhões para perdas esperadas com calotes na carteira de financiamento imobiliário e a desvalorização de imóveis retomados pelo banco.

Uma análise feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra, porém, que a inadimplência média na carteira imobiliária é muito menor do que a dos demais bancos. “O Banco Central define as regras para a provisão para dívidas duvidosas. Mas, os dados do balanço do terceiro trimestre de 2018 apresentam uma inadimplência muito pequena. Não existe motivo para uma provisão tão grande”, disse a economista Vivian Rodrigues, da subseção do Dieese na Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

A análise do Dieese revela ainda que, em setembro de 2018, a inadimplência na carteira da Caixa era de 2,4%. No conjunto dos bancos a inadimplência na época estava em 3%. Em março de 2017, a diferença era de mais de um ponto percentual. Na Caixa a inadimplência era de 2,8%, contra 3,9% no conjunto dos bancos. “A inadimplência sempre foi menor na Caixa”, observou a economista do Dieese.

Se a medida for efetivada, o lucro líquido da Caixa será de menos de R$ 10 bilhões. “Isso quer dizer que esta manobra forçará um prejuízo estrondoso no último trimestre de 2018, pois no terceiro trimestre o banco já havia apresentado um lucro líquido de R$ 11,5 bilhões”, explicou Vivian. “Imóveis são resgates para o banco negociar depois e tentar amenizar as carteiras que já caíram a prejuízo. Ele não pode misturar as duas coisas e provisionar por algo que nem está mais na carteira”, finalizou ao lembrar que o provisionamento diz respeito à carteira ativa do banco.

Privatização
Para a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, a manobra é, no mínimo, suspeita. “Por que ele quer esconder o lucro do banco?”, questiona a dirigente da Contraf-CUT. “Um lucro alto da Caixa deixaria claro que não há motivo para vender qualquer ativo da instituição. Isso atrapalharia o jogo que se faz, para prejudicar a imagem do banco público. Se a Caixa lucra tanto, pra que privatizar?”, observou a presidenta da Contraf-CUT.

O banco já anunciou a intenção de vender diversos de seus ativos e passar o controle das operações com seguros, cartões, gestão de recursos e loterias. “Faz parte do jogo de reduzir a participação da Caixa no mercado e abrir espaço para os bancos privados ganharem mais ou mesmo de abrir um vácuo que deixará a população sem o devido atendimento bancário. Atuando desta forma, a Caixa, assim como os bancos privados, deixa de cumprir as obrigações sociais que tem como instituição do sistema financeiro nacional”, completou a presidenta da Contraf-CUT.

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Prejuízo aos empregados
Os empregados da Caixa também não ficaram nada satisfeitos com a notícia. Depois de darem duro para cumprir as metas de uma grande campanha comercial realizada pelo banco em 2018, eles esperam ter seus esforços recompensados por meio da Participação nos Lucros ou Resultados. Mas, com uma provisão para cobrir dívidas duvidosas (PDD) que pode chegar a R$ 7 bilhões, o esforço dos empregados terá sido em vão.

“Essa manobrar desmerece todo o esforço e trabalho dos empregados, que não apenas atingiram a meta de proposta de R$ 9 bilhões em campanha institucionalizada pela empresa, como a superamos”, ponderou a empregada da Caixa Fabiana Proscholdt, que é secretária de Cultura e representante da Contraf-CUT na mesa de negociações com o banco.

“Já havia uma previsão de que o lucro da Caixa chegaria a algo próximo de R$ 15 bilhões. Isso geraria uma boa recompensa aos trabalhadores. Mas, se esta provisão for realmente realizada, as perdas para os funcionários serão proporcionalmente ‘extraordinárias’”, disse o coordenador da Comissão Executiva de Empregados (CEE) da Caixa, Dionísio Reis. “Além de ser mais uma artimanha privatista do presidente Pedro, já conhecido como Lobo de Wall Street pelos empregados, que não o suportam mais, está fraudando o compromisso de reconhecimento dos trabalhadores do banco público, o que não será aceito pelos empregados ”, disse Dionísio.

“A Caixa é uma empresa 100% pública e termos superado a meta mostra que empresa pública é sim competente e rentável, diferente do que alguns colocam pra poder justificar as privatizações”, completou Fabiana. “Estamos acompanhando toda essa especulação e vamos tomar as providências necessárias para resguardar os direitos dos empregados e a empresa”, concluiu.