A reunião do colégio de líderes dos partidos com assento na Assembleia Legislativa, realizada na tarde de hoje(26/3), deliberou pela retirada de pauta do veto do governador Wilson Witzel ao PL-3213/10 que trata do retorno ao sistema previdenciário dos ex-participantes da Previ-Banerj que sacaram suas reservas de poupança.
A decisão de retirar de pauta teve como objetivo permitir aos deputados uma melhor compreensão do projeto.
Ainda não há previsão de quando o veto será apreciado.

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) quer passar a gestão dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o mercado. Supostamente, a medida melhoraria a gestão e desoneraria o setor produtivo.

De fato e de direito, o governo matará essas duas importantes fontes de financiamento de políticas de geração de emprego e renda e habitação, afirmam em artigo o secretário de Administração e Finanças da CUT, Quintino Severo e o presidente Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira filiados à CUT (Conticon), Cláudio da Silva Gomes, o Claudinho.

De acordo com o artigo de Quintino, que também é conselheiro do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), e de Claudinho, que é conselheiro do Conselho Curador do FGTS, a medida vai engordar os lucros financeiros dos bancos privados. Não vai contribuir em nada para o desenvolvimento econômico do Brasil.

O único interesse dos bancos privados, dizem os dirigentes no texto, é botar a mão nos R$ 846 bi dos fundos, sem contrapartidas, ou seja, sem qualquer compromisso com a geração de emprego ou com a execução das políticas sociais a cargo do fundo. 

Leia a íntegra do artigo:

O ataque aos fundos públicos

Por Quintino Severo, conselheiro do Codefat e Cláudio da Silva Gomes, conselheiro do CCFGTS 

As propostas do governo de Jair Bolsonaro (PSL) na área de geração de emprego e renda se assemelham as medidas implementadas pelo ilegítimo Michel Temer (MDB): são ruins para a classe trabalhadora e têm alto potencial para aumentar os lucros do empresariado.

É isso que vai acontecer se for aprovada a proposta da equipe econômica do governo, que deu continuidade aos estudos iniciados por Temer, de desmantelar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), tirando a gestão dos recursos das mãos dos trabalhadores e empresários e passando para o mercado.

O argumento falacioso do governo atual é igual ao do anterior: os fundos devem ser geridos pelo mercado e, se possível, extintos, para desonerar o setor produtivo e melhorar a gestão. Ao invés de alavancar os investimentos, em um país com escassez de poupança interna como o nosso, a medida pode ser um tiro no pé.

Matar essas fontes de financiamento, como quer o governo Bolsonaro, ao contrário de transferir mais recursos para as empresas e os trabalhadores, irá, na verdade, reduzir o emprego e engordar os lucros financeiros dos bancos privados.

Os dois fundos, pilares das políticas de emprego, renda e habitação, são verdadeiras “galinhas dos ovos de ouro”. Juntos, representam cerca de R$ 1,2 trilhão ou 18% do Produto Interno Bruto (PIB) e um orçamento conjugado de mais de R$ 140 bilhões executados em 2018. Quanto ao FGTS, há boatos em torno da sua fusão com o FAT e de que a Caixa perderia o “monopólio” dos depósitos e da gestão.

Bancos querem os R$ 846 bi dos fundos, sem contrapartidas

Por trás do discurso em prol de uma pseudo maior eficiência, está a gula dos bancos privados que querem parte dos cerca de R$ 800 bilhões depositados no fundo, sem qualquer compromisso com a geração de emprego ou com a consecução das políticas sociais a cargo do fundo. E no FAT há o interesse da gestão dos R$ 32 bilhões de patrimônio líquido depositados no Banco do Brasil, e dos R$ 14 bilhões em operações dos depósitos especiais.

Parte do engodo no discurso de extermínio dos fundos vem de quem acha que o Brasil tem dois seguros desemprego e que o FGTS concorre com o FAT. Não é verdade. O FAT paga ao trabalhador o seguro-desemprego. Já o caso  FGTS, que nos países desenvolvidos chama “Severance pay” (indenização de pagamento) ou “Redundancy compensation” (compensação pelo desligamento), o é calculado sempre a partir do tempo de serviço.

Os fundos também são muito diferentes nos seus objetivos subsidiários. O FAT, além de pagar o seguro-desemprego nas suas várias modalidades e o abono salarial, financia a rede de proteção ao emprego, os SINEs, a qualificação e a intermediação da mão de obra e também linhas de crédito subsidiadas com o objetivo de gerar emprego. O FGTS, por sua vez, financia a política habitacional de interesse social e a infraestrutura.

A gestão dessas políticas é tripartite, apesar de, no FGTS, o conselho não ser paritário entre governo, trabalhadores e patrões - a maioria é governamental. A gestão tripartite está alinhada com os princípios da Organização Internacional do Trabalho (OIT) do diálogo social e inserida nas melhores práticas de política pública. Ela evita justamente que o governo faça uso dos recursos sem transparência ou que promova uma política que não atende às necessidades da sociedade.

As linhas de crédito de ambos os fundos e suas excelentes performances na geração de emprego e apoio ao sistema produtivo mostram que os recursos estão contribuindo decisivamente para o desenvolvimento econômico do Brasil. 

No entanto, existem limitações que devem ser enfrentadas, principalmente no FAT, onde as restrições orçamentárias e a orientação da política acabaram por desequilibrar o tripé das políticas do programa de seguro-desemprego, subfinanciando o SINE e a intermediação de mão de obra e desarticulando-a da qualificação e do pagamento de benefícios.

O financiamento de longo prazo no país tem no FAT e no FGTS suas principais fontes. E os bancos privados não estão dispostos a realizar esse tipo de financiamento com taxas equiparáveis às internacionais e às garantias dadas pela União.

Longe disso, as taxas dos bancos privados brasileiros sufocam as empresas nacionais e, com isso, inibem o desenvolvimento e a geração de empregos. Eles se limitam a fazer “empréstimos pontes”, cujos investimentos depois são financiados, ao fim e ao cabo, pelos bancos públicos.

Esse financiamento feito pelo Estado não é uma invenção brasileira, muito menos um exemplo torto, como mostra a Alemanha e seus bancos públicos regionais, que têm papel importantíssimo no financiamento do desenvolvimento.

Somos contrários à ideia do governo de disponibilizar para operação diretamente nos bancos privados os recursos públicos do FAT, sem a garantia e a excelência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e demais bancos públicos na gestão. Tal permissividade só levaria ao descontrole e à falta de transparência, sem qualquer garantia de que o fim social do recurso seja atingido.

O mesmo vale para o recurso privado do FGTS, garantido pelo banco público e pela curadoria tripartite, que resguardam seu valor e fim social. O FGTS já foi, no passado, depositado livremente em qualquer banco e o resultado foi a insolvência do fundo e o prejuízo do trabalhador.

O governo precisa ser claro em suas propostas e deixar de “ventilar” o que pretende fazer na imprensa ou de tratar medidas como essa relacionada ao FAT e ao FGTS nos “anéis sombrios” que ligam a burocracia aos setores privados.

Estamos aqui para defender os trabalhadores e as trabalhadoras e negociar com transparência melhorias na gestão e na eficiência do FAT e do FGTS com gestão compartilhada, como é hoje, para o bem do Brasil e dos brasileiros.

O Sindicato realiza no de 3 a 5 de maio uma excursão a Passo Quatro, bucólica cidadezinha do Sul de Minas Gerais. Os bancários vão se hospedar no Hotel Recanto das Hortências, um dos melhores da região. O pacote inclui pensão completa, hidroginástica, piscina externa e música dos anos 60 ao vivo. 
O pacote inclui ainda passeio de trem Maria Fumaça, translado em ônibus com ar condicionado, banheiro e serviço de bordo. O preço é R$960 por pessoa, mas bancários sindicalizados pagam R$ 890 (adultos). Para crianças de 6 a 8 anos o preço é R$590 e de 9 até os 12 anos, R$700. O pagamento pode ser realizado até abril.

Bancários e bancárias já podem apresentar sugestões e contribuições para a mudança do estatuto do Sindicato ( o atual está no link “Publicações”, de nosso site). O prazo para envio das propostas é até o dia 8 de abril. O objetivo é modernizar e atualizar o estatuto em função da atual conjuntura do país e adequá-lo aos novos desafios da organização coletiva dos trabalhadores, através da criação da representação das categorias por ramo de trabalho. 
Como participar
Para participar do processo de mudança estatutária da entidade sindical, o basta o bancário enviar suas propostas através de um link no site do Sindicato (www.bancariosrio.org.br) que será disponibilizado a partir desta quarta-feira, dia 27 de março. De posse das contribuições da categoria, a diretoria do Sindicato apresentará um anteprojeto para ser debatido e deliberado pelos bancários em uma assembleia, com data que ainda será definida. 
O processo de mudanças da entidade é baseado em quatro eixos fundamentais (confira abaixo). 
“Com base nestes eixos é que estamos convidando a categoria para participar deste processo importante que garantirá o futuro de nossa entidade sindical e de todos os bancários e bancárias”, disse a presidenta do Sindicato, Adriana Nalesso.

Por que alterar o estatuto

1º) Necessidade de atualizar o estatuto do Sindicato, que é de 1996
2º) Ampliar a representação sindical por ramo financeiro
3º) Permitir a criação de novas receitas para a sobrevivência e fortalecimento do Sindicato
4º) Ampliar a democracia na entidade sindical

O Sindicato dos Bancários do Rio realizou na segunda-feira, 25, uma paralisação durante todo o expediente, em 19 agências do Itaú, na Avenida Rio Branco e adjacências, no Centro da Cidade. O protesto é uma resposta da categoria contra a política de demissões em massa no maior e mais lucrativo banco privado do país. Na avaliação dos sindicalistas não há qualquer justificativa para as dispensas. 
O Sindicato e a Contraf-CUT buscam, desde o início deste ano, um diálogo para pôr fim às demissões, mas o banco insiste em engrossar a fila de desempregados, gerando desespero em famílias inteiras que perdem, muitas vezes, o seu único sustento. A atividade teve total apoio dos funcionários. 
“O banco tem fechado inúmeras agências, o que prejudica também clientes e toda a população, aumentando as filas e precarizando o atendimento. Temos lutado para encontrar uma solução, como a transferência dos funcionários destas unidades fechadas para outras agências que possuem grande demanda, mas banqueiro parece ter o prazer em demitir trabalhador”, critica o diretor do Sindicato, Marcelo Ribeiro. 
Procure o Sindicato
Bancários demitidos que possuem um histórico de problemas de saúde causados em função do trabalho devem procurar a Secretaria de Saúde e o Departamento Jurídico para tentarmos uma reintegração, através de negociação ou, se necessário, na Justiça. O mesmo deve ser feito por qualquer bancário que entenda que sua demissão tenha sido feita de forma irregular”, explica Marcelo. O sindicalista lembra que o número de empregados doentes não para de crescer no Itaú, em função do aumento da pressão e do assédio moral para atingir metas cada vez mais absurdas e que é preciso melhorar as condições de trabalho, precarizadas em função da sobrecarga e acúmulo de funções, devido as dispensas. 
“Não descartamos novas paralisações caso o Itaú continue demitindo”, alerta o vice-presidente do Sindicato, Paulo Matileti, que também participou da atividade. 
Em plena recessão do país, o Itaú lucrou, em 2018, R$25.7 bilhões, um crescimento de 3,4% em relação a 2017.

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, em declaração à imprensa, declarou a intenção de transferir os empregados do prédio da Almirante Barroso para a região portuária, inclusive os que já estão locados na Rua das Marrecas. Desde 2017, o Sindicato trava uma luta para impedir que os bancários sejam transferidos para o prédio, que é administrado por uma empresa de Nova Iorque. O local é deserto, fica a 600 metros do Morro da Providência, com altos índices de violência, que não param de crescer, inclusive com tiroteios e assaltos. Além disso, não há infraestrutura, como restaurantes e transporte público suficientes. 
“Os empregados já estavam conformados com a mudança para a Rua das Marrecas, apesar do valor sentimental e histórico do Barrosão, palco de grandes mobilizações da categoria. Esta notícia voltou a gerar grande preocupação nos funcionários. Quem vai se responsabilizar pelo risco de morte dos bancários em uma área tão violenta? Não vamos aceitar nenhuma medida imposta, sem dialogar com os trabalhadores e que representa um retrocesso”, afirma o vice-presidente do Sindicato dos Bancários do Rio, Paulo Matileti. 
Bairro Fantasma
Matileti destaca o risco que representa a transferência, para os funcionários. “Precisamos estar unidos para resistir e garantir a segurança e o bem-estar dos empregados, especialmente num momento em que a Caixa tem sofrido ataques, como o projeto de privatização, que é uma obsessão do atual governo. Se necessário, vamos denunciar ao Ministério Público esta decisão, que coloca em risco a vida e a integridade física das pessoas”, acrescenta. 
Segundo denúncias, o prédio já tem várias perfurações de bala e ficou popularmente conhecido como “Bairro Fantasma”, em função do número de prédios vazios, após o colapso financeiro do Estado do Rio de Janeiro.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), da agência do Itaú na Avenida Almirante Barroso, Centro, já tem seus novos cipeiros para a gestão 2019/2020. Foram eleitos, na sexta-feira (15), seis representantes: Isabel Cristina Ferreira (30 votos), Rafael Santos Pacifici (25 votos), Marcus Vinicius do Nascimento Gouvea (21 votos), Simone Campbell Meyohas de Freitas, Monica Regina Aguiar Faria (18 votos) e Sergio Duarte das Neves (17 votos) foram os eleitos para integrarem a nova gestão.
A Cipa tem papel fundamental para a melhoria nas condições e ambientes de trabalho, preservando a vida e a integridade física do trabalhador.

O Sindicato dos Bancários recebeu denúncias de que a agência do Itaú localizada no Rio Largo, Penha, estava em funcionamento apesar da queda do teto de gesso e o processo de obras para reparação no local. A agência foi fechada no mesmo dia (20/3) e permanece interditada até o fim da reconstrução que também afetou o estabelecimento de uma loja no mesmo edifício, acima do andar da unidade. 
Segundo informações das Relações Sindicais, a equipe de engenharia garantiu que não há qualquer risco eminente na área. Após a interdição do estabelecimento, o Sindicato acompanha de perto a pausa para a obra, garantindo que os bancários voltem ao trabalho em seguida, com a integridade física preservada. 
O Bancário que sentir necessidade de realizar qualquer denúncia pode entrar em contato com o Sindicato através do telefone: (21) 2103-4117 ou comparecendo pessoalmente em nossa sede, localizada na Avenida Presidente Vargas, 502, 21º andar, Centro-RJ.