O projeto de reforma da Previdência proposto pelo governo federal reduz substancialmente o valor dos benefícios previdenciários, retarda o início da aposentadoria e restringe o alcance da assistência social.

Quanto tempo você deverá trabalhar para se aposentar com valor integral? Ou para atingir a idade mínima? Ou para atingir o tempo mínimo de contribuição? Esta ferramenta desenvolvida pelo DIEESE permite que você faça simulações e compare o resultado dos cálculos, segundo a lei atual da Previdência e a partir das novas regras da proposta do governo (PEC 06/2019).

Fique atento a essa discussão e convide os amigos para participar clicando aqui.

O Governo Bolsonaro tem um objetivo: impedir que os trabalhadores se organizem e resistam à Reforma da Previdência e ao ataque aos direitos duramente conquistados. E para isso descumpre acordo e tenta impedir que os trabalhadores financiem seu sindicato. A Caixa, o Banco do Brasil e o BNDES anunciaram que não vão mais descontar em folha a mensalidade sindical nem a taxa negocial. Eles se antecipam em aplicar a Medida Provisória (MP) nº 873/2019 que ainda não foi apreciada pelo Congresso e é absolutamente inconstitucional. Prova disso é que mais de 40 entidades já conseguiram liminares na Justiça derrubando os efeitos da MP.

O Sindicato dos Bancários do Rio repudia essa posição dos bancos públicos que deveriam dar exemplo de respeito as trabalhadoras e aos trabalhadores e já ajuizou ação contra a MP. Sabemos que o objetivo é acabar com a representação sindical, enfraquecer os trabalhadores e viabilizar a aprovação de medidas, como a Reforma da Previdência, que vão atingir diretamente os mais pobres. O governo conhece nossa força de pressão e tem medo. Sem argumentos concretos, aposta em medidas inconstitucionais para barrar nossa resistência. Mas isso só nos dá mais disposição para a luta.

A Central Única dos Trabalhadores vai recorrer à Organização Internacional do Trabalho (OIT), denunciando a prática antissindical. A Medida Provisória de Bolsonaro é absurda por impedir a solução para o financiamento sindical dentro da negociação coletiva, com recusa de recolhimento de contribuição em que tanto quem paga quanto quem recebe acordaram o desconto. Além disso, é absolutamente contraditório que a Reforma Trabalhista tenha aprovado que o negociado prevaleça contra o legislado e que agora eles neguem esse princípio. Ou seja: eles mudam o entendimento a respeito das leis de acordo com interesse próprio, de forma inadmissível.

A PLR, a ampliação de licença maternidade e paternidade, Ticket refeição e alimentação, 13º Ticket alimentação, são conquistas que só existem porque estão em nosso Acordo Coletivo, fruto de nossas negociações. Além disso, 1/3 de férias, 13º salário são exemplos de direitos que só foram garantidos com a luta das entidades sindicais juntamente com bancários e bancárias de todo o país. A falência dos sindicatos só interessa aos patrões e ao governo desumano que temos hoje.

Bancárias e bancários reconhecem a importância da representação sindical, somos a categoria com maior índice de sindicalizados: 64%, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Isso é fruto da consciência de que precisamos nos unir para manter nosso sindicato forte e em condições de defender os direitos conquistados. E esse é um momento decisivo. Precisamos nos unir para viabilizar a sobrevivência do sindicato gravemente ameaçada no momento. Imagine a categoria sem nunca mais poder fazer uma paralisação ou uma greve. Imagine um bancário sem apoio jurídico do sindicato no momento de uma demissão ilegal. Imagine como será possível discutir condições de trabalho e índices de reajuste sem os dados que a equipe técnica do Sindicato dos Bancários produz. Imagine uma mesa de negociação em que só os banqueiros estarão representados. Isso é inaceitável.

A defesa do desconto em folha está sendo feita não só pelas entidades sindicais, mas também pelo Tribunal Superior do Trabalho, através do vice-presidente, ministro Renato de Lacerda Paiva, e pela Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB. Se não for analisada pelo Congresso em até 120 dias, a MP perderá a eficácia. Mas não vamos aguardar esse prazo. Já recorremos à Justiça e confiamos que o posicionamento será coerente, garantindo a continuidade dos descontos da Caixa, Banco do Brasil e BNDES.

Este é um momento decisivo, contamos com bancárias e bancários para que nossos direitos sejam preservados. Um governo que não aceita um acordo assinado não merece respeito, faz isso porque quer nos calar, mas não conseguirá. Seguiremos firmes em defesa de nossos direitos, da democracia, contra a reforma da Previdência e em defesa das empresas públicas.

Adriana Nalesso, Presidenta Sindicato dos Bancários Rio

Em sessão tumultuada, o parecer da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reforma da Previdência foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, no fim da noite da última terça-feira (23), dando aval para a continuidade da tramitação da proposta, que segue agora para a comissão especial da Câmara, para então ir ao plenário da Casa, e se aprovado, para o Senado. O parecer do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), favorável à reforma, foi aprovado por 48 votos a 18.

“A decisão é um alerta para os trabalhadores. Se o povo não for às ruas protestar e não entupir as caixas de mensagens dos parlamentares contra o projeto da Reforma, o governo vai conseguir extinguir a Previdência Social e roubar o direito dos brasileiros se aposentarem. Estamos nas ruas mostrando o desastre social desta Reforma e colhendo assinaturas contra o projeto. Nossa categoria tem de participar desta luta, pois todos nós seremos afetados, inclusive quem já está aposentado, pois os benefícios terão seu valor real reduzidos ainda mais”, disse a presidenta do Sindicato, Adriana Nalesso.

Reaja agora

A Central Única dos Trabalhadores disponibilizou um site para a população calcular quanto vai perder caso a Reforma da Previdência seja aprovada pelo Congresso Nacional. Os números são confiáveis, feitos pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). 

Além disso, há um link para enviar mensagens aos parlamentares e uma cartilha com modelo de abaixo-assinado. O endereço é https://reajaagora.org.br/.

Prejuízos para o trabalhador

O Sindicato dos Bancários do Rio está com uma banca em frente a sua sede (Pres. Vargas, 502, Centro), após percorrer várias regiões do Centro, para colher assinaturas contra o projeto de Reforma da Previdência. Os sindicalistas estão esclarecendo a população e a categoria bancária dos riscos de aprovação da PEC.

Além de criar uma idade mínima (65 para homens e 62 para mulheres), prejudicando os mais pobres, que começam a trabalhar e a contribuir mais cedo, e terão de continuar no batente muitos anos mais para se aposentar, o projeto reduzirá os valores médios dos benefícios, com o fim da política de aumento real. Aposentar no teto (R$ 5.839,45) será quase impossível. Serão necessários 40 anos de contribuição, quase uma utopia num país em que o desemprego e a rotatividade são altíssimos. Com as novas regras de contratação previstas na Reforma Trabalhista aprovada no governo Temer, que permite, por exemplo, o contrato de trabalho intermitente, em que o empregado só recebe por hora trabalhada e não possui uma série de direitos, como o repouso remunerado, a situação do trabalhador será ainda pior. Este tipo de contratação praticamente impede o brasileiro de se aposentar, pois no período em que o empregador dispensa sua mão-de-obra, o trabalhador terá de bancar o desconto do INSS.

Quem já está aposentado também será atingido. O projeto prevê o fim dos reajustes dos benefícios acima da inflação. Já quem está na ativa, prepare o bolso, caso o governo Bolsonaro aprove a Reforma: as alíquotas do INSS vão subir. Hoje variam de 8% a 11%, dependendo do salário. A nova regra prevê alíquotas que variam de 7,5% a 14%. Ou seja, o brasileiro vai pagar mais para não se aposentar.

Capitalização privada

Em uma segunda etapa, o projeto prevê o fim do atual sistema de repartição (trabalhador da ativa paga para garantir os benefícios dos aposentados) para implementar um modelo de capitalização privada, em que somente o empregado pagará sua poupança individual de aposentadoria. O empregador não vai contribuir com nada. Já os bancos privados vão ganhar burras de dinheiro com este modelo, que no Chile, criou milhares de idosos miseráveis, levando muitos ao suicídio. O governo chileno teve de rever o sistema e criar uma renda mínima para grande parte da população que ficou sem aposentadoria.

Não tem fórmula mágica. Sem participação, o trabalhador torna-se mais frágil na relação capital e trabalho e vira presa fácil para perder direitos e se submeter a condições ainda mais precárias de trabalho. Mais do que nunca, é fundamental que bancários e bancárias estejam unidos e fortaleçam a luta coletiva da categoria para preservar direitos e até ampliar conquistas. 
Por isso, em todo o Brasil, os sindicatos querem colher a opinião de suas bases para organizar a Campanha Nacional. 
“Nunca foi tão importante os bancários participarem da campanha de sindicalização para fortalecer nossa entidade representativa e a unidade com todos os trabalhadores para derrotarmos os ataques aos direitos trabalhistas, a começar por esta Reforma da Previdência que praticamente obrigará os brasileiros a trabalharem até a morte. Diante de uma conjuntura tão adversa, de ações tão agressivas do governo contra os trabalhadores temos de estar unidos para garantir um futuro digno para a categoria e para todo o povo brasileiro”, alerta a presidenta do Sindicato, Adriana Nalesso. A sindicalista lembra que o acordo de dois anos (2018/220) preservou conquistas históricas da Convenção Coletiva de Trabalho e que será preciso intensificar a luta para manter e proteger estes direitos. 
Diga não à Reforma
O Sindicato continua a campanha para colher assinaturas contra a Reforma da Previdência. Confira em nosso site o calendário dos locais da banca dos bancários. No site https://reajaagora.org.br/, criado pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) você pode calcular como fica sua aposentadoria pelas regras atuais e o que muda (para pior, confira) se a proposta do governo Bolsonaro for aprovada no Congresso Nacional. Há ainda um link para você imprimir uma cartilha com explicações sobre as mudanças e um modelo de abaixo-assinado contra a Reforma, além de um link com as atuais posições de deputados e senadores e meios de comunicação para você pressionar o legislativo a barrar o projeto que vai extinguir a Previdência Social e manter os privilégios de militares, juízes e políticos. Ou seja, o governo quer economizar dinheiro punindo os mais pobres e beneficiar ainda mais os bancos, os mais beneficiados com o novo modelo proposto de capitalização de previdência privada. 
É duro dizer, mas não tem saída: diga não à Reforma ou morra trabalhando.

Governo Bolsonaro sinaliza que CEF deve puxar o desmonte do estado, através da entrega de estatais e empresas públicas

A privatização da Caixa já começou. O alerta é feito pelo movimento sindical diante das ações e sinalizações nos primeiros 100 dias da gestão do presidente Jair Bolsonaro. Após capitanear a primeira operação de privatização com a venda das ações do ressegurador IRB Brasil Re detidas por um fundo governamental, a Caixa já engatilhou a segunda operação. Desta vez, o alvo é a participação na Petrobrás, a partir dos papéis detidos pelo FI-FGTS. A ideia da equipe do Ministro da Economia, Paulo Guedes, é esvaziar os fundos governamentais, um por um, para desmontar e enfraquecer o banco. Na semana passada, a instituição contratou quatro instituições, além da própria Caixa, para coordenar a operação.
“Está claro que as operações de desmonte são um passo largo do governo para privatizar a Caixa. Convocamos não somente os empregados da Caixa, mas toda a categoria e a sociedade para impedir que uma das mais importantes instituições públicas do Brasil, com um papel social e de desenvolvimento econômico do país, seja entregue a sanha de investidores e especuladores privados”, afirma o vice-presidente do Sindicato, Paulo Matileti. 
Outros ativos estão com os dias contados segundo informação da própria direção do banco, como a área de seguros, loterias, operação de cartões, imóveis e agências.
O leilão da raspadinha, previsto para ocorrer em 26 de março, foi remarcado para 26 de abril. É a quarta vez que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) adia o certame. Os sindicatos e empregados de todo o país devem fazer reuniões e atividades com a população falando da importância da Caixa. 
“Só a mobilização dos empregados e a pressão popular poderá impedir mais este ataque do governo Bolsonaro contra o patrimônio público e o estado de bem-estar social, como a Caixa, construída há mais de um século, fundada em janeiro de 1861, ainda no Império, por Dom Pedro II, ainda com o nome de Caixa Econômica da Corte. É preciso unidade para resistir”, completa Matileti.

Deputados da oposição comemoraram o adiamento da votação da Reforma da Previdência para terça-feira, dia 23 de abril, logo após o feriado. A expectativa do governo Bolsonaro era votar e aprovar a proposta (PEC 6/2019) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara na última quarta-feira (17). O próprio relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), explicou que, diante da “complexidade dos temas envolvidos”, seria necessária mais uma sessão. 
“Vitória! Conseguimos passar a apreciação do novo parecer da Reforma da Previdência para a próxima terça!”, postou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) em seu Twitter. 
“A oposição é firme e vence. O governo Bolsonaro é da maldade e da incompetência”, escreveu Maria do Rosário (PT-RS).
Na sessão da terça, dia 16, que durou cerca de 12 horas, a oposição atuou em bloco e apresentou 24 requerimentos de obstrução para adiar a votação.
Os parlamentares da oposição alertam, no entanto, que a mobilização nas ruas e a pressão aos deputados da base do governo precisam ser intensificadas.