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Abertura da 16ª Plenária Nacional da CUT Brasil

Com a presença do presidente LULA

A plenária, que homenageia os companheiros João Felício e Kjeld Jackobsen, tem por objetivo reorganizar a estratégia de luta da CUT com base na realidade da classe trabalhadora.

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Dezenas de trabalhadores de todo o país foram surpreendidos pela falta de humanidade e ganância do Banco Mercantil do Brasil, que patrocinou, mais uma vez, dezenas de demissões de pais e mães de família, mesmo diante de um cenário de pandemia e agências superlotadas de clientes e com falta de funcionários no atendimento.

As informações obtidas com os funcionários desligados são de que muitas das demissões são fruto do processo de reestruturação, com a transformação das agências do Mercantil em postos de atendimento avançados (PAAs), o que irá precarizar ainda mais o atendimento aos clientes e usuários do banco.

Sindicatos e clientes de todo país repudiam a postura do Mercantil do Brasil e exigem o fim das demissões na empresa, que nos primeiros seis meses do ano lucrou mais de R$ 100 milhões, causando sofrimento a clientes e a exploração dos trabalhadores.

“Vamos realizar manifestações contra as demissões, denunciando a falta de compromisso do Mercantil do Brasil com os clientes e trabalhadores. Não podemos admitir que uma empresa que obteve um dos maiores lucros de sua história trate as pessoas com desumanidade, principalmente em tempos de pandemia” advertiu o coordenador da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do banco, Marco Aurélio Alves.

Paulo Flores

Imprensa Contraf-CUT

“É inaceitável que, diante das crises sanitária, econômica e social que o país enfrenta, há setores que queiram se aproveitar para aprofundar a retirada de direitos dos trabalhadores brasileiros”, disse sobre a MPV 1045/2021 o senador Paulo Paim (PT/RS), em entrevista concedida ao jornalista Olyntho Contente, do Sindicato dos Bancários do Rio Janeiro.

A MPV 1045/2021, aprovada pela Câmara dos Deputados dia 10 de agosto, foi editada pelo Governo Federal para renovar o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e sobre medidas complementares para o enfrentamento da Covid-19 no âmbito das relações de trabalho. Mas, com o envolvimento pessoal do ministro da Economia, Paulo Guedes, foram inseridos diversos “jabutis” na proposta, fazendo com que ela se tornasse um aprofundamento da reforma trabalhista, com consequências drásticas para os trabalhadores, inclusive com uma emenda que pode atingir a jornada de trabalho da categoria bancária.

“Bolsonaro e seus asseclas insistem em transferir as mazelas desse desgoverno para a classe trabalhadora e, consequentemente, para o povo brasileiro. A incompetência em gerar emprego e renda é o principal motivo desse descalabro com os direitos trabalhistas”, disse o secretário de Relações de Trabalho e responsável por acompanhar as questões de interesse da classe trabalhadora que tramitam no Congresso Nacional pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o Jefão. “Apostam em mentiras e manipulação das informações para pregar que as mudanças visam a preservação das atuais e geração de novas vagas de emprego, atacando a CLT, retirando direitos e até mesmo flertando com o trabalho escravo, ao dificultar a fiscalização. Não se cansam de fazer maldades e ainda comemoram quando as aprovam com a ajuda de parlamentares sem escrúpulos”, completou o dirigente da Contraf-CUT, lembrando ainda que um jabuti inserido na proposta original afeta a jornada da categoria bancária.

Segundo Paim, “a proposta, nos termos aprovado pela Câmara dos Deputados, aprofunda as recentes alterações nas leis do trabalho. Representa forte redução de direitos dos trabalhadores, perda de renda e degradação das condições de trabalho. É uma afronta ao estado de bem-estar social, o valor social do trabalho e do princípio da dignidade da pessoa humana, previstos na Constituição Federal.”

Leia abaixo a íntegra das respostas do senador petista às perguntas de Olyntho Contente.

O que se pode esperar da tramitação no Senado?
O ideal seria o Senado não apreciar essa medida provisória e deixar perder a validade, o que acontecerá no dia 7 de setembro. Ou, alternativamente, retirar todo o texto que não mantém correlação com o objetivo original da Medida Provisória e aprovar somente a reedição do programa de manutenção do emprego e renda.

É inaceitável que, diante das crises sanitária, econômica e social que o país enfrenta, há setores que queiram se aproveitar para aprofundar a retirada de direitos dos trabalhadores brasileiros.

As mudanças na MP estão sendo analisadas em que comissão?
Com o Sistema de Deliberação Remota (SDR) adotado em razão da pandemia, as Medidas Provisórias estão sendo analisadas diretamente pelo Plenário da Câmara e, em seguida, pelo Plenário do Senado.

Quando o Senado faz alterações no texto da Medida Provisória, a matéria volta para a Câmara dos Deputados apreciar as alterações.

A não apreciação das Medidas Provisórias nas Comissões Mistas (composta por Deputados e Senadores) representa a supressão de um importante espaço de debates, realização de audiências públicas e diálogo dos parlamentares, especialmente, com o relator.

Qual a disposição dos partidos em relação ao tema?
Nossa expectativa é de realizarmos um profundo debate acerca da Medida Provisória. Espero que os Senadores se convençam que esta reforma trabalhista em meio à pandemia, sem debates com a sociedade civil organizada, trabalhadores, centrais sindicais, é um absurdo.

A proposta, nos termos aprovado pela Câmara dos Deputados, aprofunda as recentes alterações nas leis do trabalho. Representa forte redução de direitos dos trabalhadores, perda de renda e degradação das condições de trabalho.

É uma afronta ao estado de bem-estar social, o valor social do trabalho e do princípio da dignidade da pessoa humana, previstos na Constituição Federal.

Algum partido questiona a constitucionalidade das emendas?
O Supremo Tribunal Federal tem uma atuação restritiva na análise da constitucionalidade de proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional. Quase sempre, limita-se à análise dos aspectos formais da tramitação, sem adentrar no mérito das proposições.

Mas, não tenho dúvida que, se aprovada a Medida Provisória da forma atual, muitos partidos, entidades civis e os próprios trabalhadores recorrerão ao Poder Judiciário para ver declarada a inconstitucionalidade de vários dispositivos.

É o que ainda vem acontecendo com a reforma trabalhista, Lei nº 13.467/2017. Há várias Ações Diretas de Inconstitucionalidades propostas por vários partidos, Procuradoria Geral da República, entidades civis, assim como vários processos judiciais individuais tramitando.

No Senado, já propus realizar audiências públicas na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Também apresentei requerimento para realizar uma sessão de debates temáticos no plenário do Senado. O intuito é debater com a sociedade e ouvir os especialistas.

O Ministério Público do Trabalho (MPT), as Centrais Sindicais e diversas entidades emitiram notas públicas apontando as inconstitucionalidades e prejuízos aos trabalhadores.

Não tenho dúvida, se aprovada da forma que se encontra, a discussão não vai terminar aqui. A insegurança jurídica para empregadores e trabalhadores vai aumentar, serão necessários muitos anos para pacificar o entendimento em torno dessa legislação.

Fonte: Contraf-CUT, com contribuição de Olyntho Contente, do Seeb/Rio

Os funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de suas subsidiárias decidiram ingressar com ação judicial para barrar os efeitos da resolução 25 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que estabelece novas diretrizes para os planos de benefícios de previdência complementar das estatais federais. A decisão foi tomada na quinta-feira (24), em assembleias das associações dos funcionários.

“A ação, a ser ajuizada contra a União e o BNDES, visa afastar os efeitos da resolução 25, mediante a anulação do ato administrativo que a originou, uma vez que a CGPAR extrapolou suas atribuições ao tentar estabelecer normas para os planos de previdência complementar, assim como fez em relação aos programas de saúde das estatais federais com a resolução 23 (CGPAR 23)”, explicou a 1ª vice-presidente da Associação dos Funcionários do BNDES, Pauliane Oliveira.

“Com isso, fica claro que a resolução da CGPAR traz recomendações, sem poder de lei, e o banco deve negociar os pontos que podem ser aplicados e não impô-los, como vem fazendo, sem considerar os prejuízos aos funcionários”, completou a dirigente da AFBNDES.

Adesão à ação

Os funcionários que não são associados às respectivas associações, mas querem fazer parte da ação coletiva, têm até o dia 7 de julho para se filiar antes da propositura. Aqueles que já são associados são automaticamente contemplados no caso de vitória judicial. “Trata-se de uma questão jurídico-burocrática, uma vez que as associações somente podem representar os funcionários associados ao ingressar com a ação”, explicou Pauliane.

Em reunião ocorrida na quarta-feira (30), a Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Banco Mercantil do Brasil (BMB) cobrou melhores condições de trabalho nas agências, o fim da extrapolação da jornada e excesso de horas extras, além de um novo protocolo de prevenção e sanitização das agências e demais unidades do banco em virtude da Covid-19 e a apuração e solução imediata de casos de assédio moral praticado por uma gerente regional em Belo Horizonte.

“Funcionários têm denunciado aos sindicatos de superlotação nas agências, excesso de horas extras e extrapolação da jornada de trabalho, que em muitos casos chegam a 12 horas (das 7h às 19h) ininterruptas nos dias de maior movimento”, afirmou o coordenador da COE, Marco Aurélio Alves. “Essa exploração dos trabalhadores do Mercantil do Brasil tem ocasionados diversos casos de adoecimento entre os bancários e também o eventual aumento de casos transmissão de Covid-19, devido ao aumento de horas de trabalho e do consequente tempo de exposição dos funcionários ao vírus”, completou.

Na reunião ficou estabelecido que o Mercantil do Brasil receberá um documento dos sindicatos sobre a implementação de novos protocolos sanitários para as suas agências. O documento em questão foi construído baseado em resoluções do Centro de Referência da Saúde do Trabalhador (Cerest) e contempla vários pontos e resoluções que possibilitam mais conforto e segurança, tanto para os funcionários e quanto para os clientes e usuários.

Assédio Moral

Na reunião, foi relatado que o Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região continua recebendo diversas denúncias de trabalhadores angustiados com os excessos de uma gerente regional, que vem, reiteradamente, praticando assédio moral, impondo humilhações e constrangimentos aos seus subordinados. Em um caso específico, uma funcionária não suportou a pressão psicológica e acabou pedindo demissão, depois de mais de dez anos de vínculo empregatício com o banco. “Casos como esse são inadmissíveis! Repudiamos essa prática e esperamos que o Mercantil do Brasil coloque fim a ela rapidamente”, cobrou o coordenador da COE do BMB.

Os representantes do banco argumentaram que a gerente já havia sido advertida em uma denúncia anterior feita pelo sindicato e que, por conta disso, a mesma não responde mais pela rede de agências. Mesmo assim, os representantes se prontificaram a, mais uma vez, conversar diretamente com a gerente e levar as denúncias ao conhecimento da diretoria executiva do banco.

Para Marco Aurélio, a luta não pode parar. “Os sindicatos estão mobilizados para cobrar do banco um novo protocolo de saúde e também o fim do assédio moral praticado pelos superiores. É inadmissível que o Mercantil ainda não tenha tomado medidas mais eficazes. Tanto sobre um caso, quanto sobre o outro”, concluiu.