O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, afirma que a Medida Provisória (MP) 881 é um ataque do governo Jair Bolsonaro (PSL) e do Parlamento aos direitos da classe trabalhadora. O texto da MP foi aprovado na Câmara dos Deputados, na terça-feira (13).  “Um retrocesso, que só não será ainda mais devastador porque a CUT, o movimento sindical são resistência e luta e, juntamente, com partidos de oposição, conseguiram tirar itens da medida.”

“Não cabe a uma medida provisória que trata de questões econômicas fazer reforma trabalhista”. Foi exatamente essa a fala feita por Vagner Freitas ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em reunião realizada na tarde de terça (13), antes da votação da 881. Não houve negociação de itens do texto da MP, como o que trata de folga no domingo.

“Fui à Câmara e falei com Rodrigo Maia para defender os direitos dos trabalhadores. Não houve negociação. Disse a ele que deveriam ser retirados do texto todos os itens referentes a questões trabalhistas”, afirmou Vagner Freitas.

Essa MP é o espelho que reflete um Congresso conservador, patronal e retrógrado em relação aos trabalhadores, às leis trabalhistas e a direitos sociais.

Vagner, que é bancário, destacou como exemplo do retrocesso imposto pela medida que, desde 1962, os bancos não funcionam aos sábados, como passa a determinar a MP 881. Segundo o presidente da CUT, o objetivo desse item é manter as agências bancárias abertas para facilitar operações de financiamentos.

MEDIDA RECOLOCA O BRASIL NA DÉCADA 1930

“Diante da correlação de forças na Câmara dos Deputados (e que se repete no Senado), o que foi possível aos parlamentares da oposição avançar foi a retirada de  pontos excluídos do texto base. E isso é bastante significativo”, avalia Vagner.

O governo Bolsonaro consegue aprovar suas medidas absurdas e abusivas pela força dos bilhões de reais e cargos que libera à maioria dos parlamentares. “Por isso nossa pressão nas ruas e sobre os deputados e senadores, no Congresso e em suas bases eleitorais, tem de continuar, de forma incansável”, afirma o presidente nacional a CUT

O texto base da MP 881 foi aprovado nesta terça-feira por 345 votos a favor e 76 contra.  Após votação dos destaques, seguirá à apreciação do Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base da Medida Provisória 881. Foram 345 votos a favor, 76 contrários e uma abstenção. Apelidada como “MP da Liberdade Econômica”, depois das alterações realizadas feita pela Câmara dos Deputados no texto original, o nome mais correto deveria ser “MP da Exploração”.

Editada com a finalidade de reduzir a burocracia e limitar o poder de regulação do Estado sobre as empresas, a proposta aprovada avança sobre as leis do trabalho, transformando-a numa espécie de minirreforma trabalhista.

“Já retiraram diversos direitos dos trabalhadores com a reforma trabalhista. Se essa proposta passar pelo Senado da forma como está, mais uma série de conquistas deixarão de existir”, alertou o vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Vinícius de Assumpção Silva.

Os trabalhadores deixarão de ter, por exemplo, o direito de receber dobrado pelo trabalho aos domingos e feriados, dias antes considerado como “repouso semanal remunerado”. Basta que o patrão dê uma folga compensatória durante a semana. “Folga aos domingos para conviver com a família? Apenas uma vez por mês”, observou o vice-presidente da Contraf-CUT.

Vinícius destacou ainda que o texto aprovado na Câmara nesta terça-feira revoga a Lei 4178/1962, que proíbe o trabalho aos sábados nos estabelecimentos de crédito. “O descanso semanal remunerado aos domingos e a proibição do expediente bancário aos sábados não é apenas uma questão trabalhista. É também uma questão de saúde do trabalhador e de melhoria do desempenho no trabalho”, explicou.

“Os bancários manipulam grandes quantias de dinheiro. Quando a tarefa é exercida por muitas horas, gera estafa e isso leva a erros. Os erros são cobrados dos trabalhadores, que precisam arcar com o prejuízo e ainda são demitidos. Imagina a tensão de trabalhar com quantias tão grandes de recursos e saber que, se houver algum erro, isso pode sair de sua conta”, observou o vice-presidente da Contraf-CUT. “Antes de inventar uma lei como essa, o deputado deveria se preocupar em consultar a categoria para saber o motivo da proibição do expediente bancário aos sábados. Saber que a folga aos finais de semana é uma forma de aliviar a tensão”, concluiu, lembrando que a categoria bancária é a que mais sofre com os afastamentos para tratamento de transtornos mentais.

Orquestração empresarial

Para Jeferson Meira (Jefão), secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT, as alterações propostas pela Câmara dos Deputados e a aprovação da proposta em plenário é resultado do lobby empresarial no Congresso Nacional.

“Há uma clara orquestração por parte do empresariado e do atual governo em destruir o que restou dos direitos trabalhistas após a reforma do Temer. Estão querendo compensar a incompetência desse governo em gerar emprego e renda atacando a dignidade do trabalho e da pessoa humana através de uma MP que, a despeito de desburocratizar a economia, precariza e traz insegurança jurídica aos contratos de trabalho”, denunciou.

Jefão lembrou ainda que os bancos já vinham burlando a lei e abrindo unidades aos sábados. “A Caixa já convocou seus empregados para, aos sábados, atender a demanda pelo saque de benefícios dos trabalhadores. O Santander tentou, neste ano, realizar um trabalho ‘voluntário’ de orientação financeira, utilizando seus próprios funcionários. Também recebemos denúncias de clientes que se assustam e duvidam da origem de ligações de gerentes de outros bancos aos sábados”, informou. “Nossa Convenção Coletiva determina que a jornada de trabalho deve ser cumprida de segunda a sexta-feira, exceto nos casos especiais de compensação bancária e das centrais de teleatendimento. Por isso, vamos continuar lutando contra a aprovação desta MP e, mesmo se ela for aprovada, vamos continuar exigindo o cumprimento de nossa CCT”, concluiu o dirigente sindical da Contraf-CUT.

Algumas das perdas do trabalhador

1. Permite que o repouso semanal remunerado aos domingos seja apenas uma vez por mês;
2. Retira o direito de o trabalhador receber em dobro quando trabalhar aos domingos e feriados (se o patrão der folga em outro dia, o outro dia vira o descanso semanal remunerado);
3. Desobriga a empresa de manter um cartão de ponto, que é utilizado pelo trabalhador como comprovação das horas trabalhadas além da jornada normal;
4. Revoga a lei que limita o expediente bancário de segunda a sexta-feira.

Fonte: Contraf-CUT / Paulo Flores

Os empregados da Caixa realizam na próxima quarta-feira (14) o lançamento da campanha “Saúde Caixa para Todos”. A data foi definida durante o último Congresso Nacional dos empregados da Caixa (Conecef), realizado no início de agosto. “Vamos reforçar a importância da mobilização contra o CGPAR 23, que destrói nossos planos de saúde, mas também reforçando a inclusão dos novos empregados, em especial as pessoas com deficiência. A Caixa é o que é graças aos empregados. Mobilizados nós avançamos”, afirmou Fabiana Uehara, coordenadora do GT Saúde Caixa, secretária da Cultura da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e representante da confederação nas negociações com o banco.

O governo Bolsonaro tem propagandeado que a Caixa seria o “banco da inclusão” por conta da convocação de duas mil pessoas com deficiência, decisão só tomada após a judicialização do evidente desrespeito pela Caixa da lei de cotas para PCDs, mas na prática o banco descrimina os trabalhadores.

O banco interpôs recurso contra a decisão do TRT da 10ª Região, que condenou a Caixa a cumprir, imediatamente, a cota legal de contratação de pessoas com deficiência (PCD), como prevê a Lei 8.213/91. Em análise do recurso, a presidente do TRT10 sobrestou o processamento do recurso da Caixa. Ou seja, o processo aguardará julgamento do STF sobre a competência para processar e julgar demandas quanto a concursos e admissão de novos empregados em empresa pública. Apenas quando o STF decidir se a Justiça do Trabalho é competente para apreciar esse tipo de matéria, a ação civil pública (ACP) retornará ao seu curso.

“Dados da própria Caixa mostram que o índice de trabalhadores com deficiência é de apenas 1,42%, menos de 1/3 do exigido pela legislação [5%]. A convocação desses trabalhadores, aprovados no concurso de 2014, é fruto de ação judicial impetrada pela Contraf-CUT, que conta com o Sindicato como assistente. Agora, mesmo alardeando essas contratações como política de inclusão do governo, a Caixa apresentou recurso, escancarando a hipocrisia da sua direção e do próprio governo”, critica o diretor do Sindicato e coordenador da CEE/Caixa, Dionísio Reis.

Além de utilizar a contratação de pessoas com deficiência para manipular a opinião pública em favor do governo, a direção da Caixa está discriminando os trabalhadores convocados. De acordo com denúncias recebidas pelo Sindicato, o banco tem informado aos PCDs que a contração deles não dá direito ao plano de saúde da instituição, o Saúde Caixa.

“É um completo absurdo! É discriminação escancarada contra os trabalhadores com deficiência. Inclusive, soubemos de convocados que desistiram da posse ao serem informados que não terão direito ao plano de saúde. Essa atitude desrespeita o Acordo Coletivo de Trabalho dos empregados, que garantiu após difícil negociação, amparada na luta dos bancários, o Saúde Caixa para todos”, enfatiza Dionísio.

Cobrança

Na última sexta-feira (9), a CEE cobrou da direção da Caixa uma resposta ao ofício enviado em março, que requereu o cumprimento do parágrafo oitavo da cláusula 32 do ACT, com a apresentação de relatório atuarial e balancetes mensais do exercício de 2017. O documento cobrou também dados e documentos para possibilitar uma melhor análise do Saúde Caixa e, por consequência, viabilizar a boa-fé da negociação coletiva, com base no princípio da transparência.

A Marcha das Margaridas 2019 vai tomar as ruas de Brasília, nesta terça-feira (13). A 6ª edição do tradicional evento que reúne mulheres de todo o país para protestar em defesa da democracia e dos direitos terá como lema a Luta por um Brasil com Soberania Popular, Democracia, Justiça, Igualdade e Livre de Violência. 

Coordenada pela Confederação Nacional de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), suas 27 Federações e mais de 4 mil Sindicatos filiados, a Marcha das Margaridas se constrói em parceria com os movimentos feministas e de mulheres trabalhadoras, centrais sindicais e organizações internacionais. 

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) é parceira da Marcha, pois entende a sua importância para a organização das mulheres do campo, da floresta e das águas, e compartilha dos mesmos ideais de igualdade e liberdade.

De acordo com a secretária da Mulher, Elaine Cutis, a Marcha realiza, há quase vinte anos, uma efetiva ação de luta das mulheres contra a exploração, a dominação e todas as formas de violência e em favor de igualdade, autonomia e liberdade. “Neste ano, temos como objetivo denunciar e protestar contra as condições de vida no campo, a pobreza, a desigualdade econômica e social, a violência, o racismo, a homofobia e a exclusão das mulheres das políticas públicas. Além de lutar contra o avanço da agenda antidemocrática, conservadora e privatista”, afirmou.

Durante todo o ano, as trabalhadoras se preparam para o evento e realizam diversas atividades que combinam a mobilização de recursos financeiros e a mobilização política, envolvendo atividades formativas, debates e a construção descentralizada da plataforma e pautas de reivindicação.

“A Marcha nos retira da invisibilidade e potencializa a retomada das políticas públicas voltadas a sua autonomia política e econômica, por isso, convocamos todas as trabalhadoras, mulheres de movimentos sociais, sindical, feministas, estudantes e militantes de São Paulo para construir uma grande caravana para irmos à Brasília e, juntas, lutarmos contra a opressão e exigir justiça”, convocou Elaine Cutis.

Bancários se juntam a estudantes, professores e trabalhadores de várias categorias, nesta terça-feira (13), nas atividades do Dia Nacional de Mobilizações contra a Reforma da Previdência e em defesa da educação. Estão programados atos em vários estados do Brasil.

Para a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, os cortes nos investimentos para a educação e a proposta de alterações da Previdência só visam retirar direitos dos trabalhadores, assim como foi feito com a reforma trabalhista. “Ao contrário do que o governo diz, a reforma da Previdência vai continuar beneficiando os mais ricos e os empresários. Enquanto, os pobres, que mais necessitam, terão que trabalhar muito mais para conseguir se aposentar”, afirmou a dirigente, que convocou todos os trabalhadores para irem às ruas nesta terça. “Precisamos pressionar os senadores para que votem contra esse desmonte e defendam os direitos dos trabalhadores”, completou Juvandia.

“O ato desta terça-feira é apenas o começo. Temos que denunciar os deputados que aprovaram a reforma. Sabemos onde cada um deles tem mais votos. Temos que mostrar em cada uma das cidades quem votou contra os trabalhadores”, disse. “Ao fazer a denúncia dos deputados, mostramos também aos senadores que, se votarem contra os trabalhadores, sofrerão as mesmas consequências”, concluiu a presidenta da Contraf-CUT.

Dentre as mudanças propostas para a Previdência, está a instituição da obrigatoriedade de idade mínima para aposentadoria, que passa a ser de 65 anos para os homens e 62 para mulheres. Além disso, para receber 100% do benefício, o trabalhador deverá contribuir por 40 anos. O tempo mínimo de contribuição será de 15 anos para mulheres e de 20 anos para homens. Neste caso, receberão apenas 60% do benefício.

O cálculo do benefício também muda, reduzindo os valores que serão pagos aos trabalhadores. Atualmente, os valores são calculados levando em conta 80% dos maiores salários de contribuição. Apenas os maiores valores são utilizados no cálculo. Com a reforma da Previdência, os valores passam a ser calculados pelo total das contribuições, mesmo as de menor valor. Isso derruba o valor médio das contribuições e leva à redução do benefício a ser pago aos trabalhadores.

Na Pressão

Ainda há tempo para lutar contra a aprovação da reforma da Previdência. Além de se mobilizarem nas ruas de todo o país, os trabalhadores podem enviar mensagens e pressionar os senadores a votarem contra a proposta que, se aprovada, tornará quase impossível o sonho da aposentadoria.

O site “Na Pressão” é uma ferramenta criada pela Secretaria de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) para o envio de e-mails ou mensagens pelas redes sociais ou telefone para parlamentares, juízes, ministros e qualquer outra autoridade que represente o povo brasileiro.

O “Na Pressão” está disponível para todos os sindicatos, entidades e movimentos sociais parceiros, podendo ser usado em campanhas específicas dirigidas a instâncias regionais ou locais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.