Bancários defendem um novo modelo para o sistema financeiro, com controle social e compromisso com o desenvolvimento econômico e social do país

Em mais um painel de debates realizado neste sábado, 9 de junho, em São Paulo, no segundo dia da 20ª Conferência Nacional dos Bancários, os sindicalistas debateram  “O Sistema Financeiro que Queremos”, que tratou dos altos juros praticados pelas instituições financeiras no Brasil e sua relação com a elevação do endividamento das famílias brasileiras e a dificuldade do país consolidar o crescimento sustentável e o pleno emprego.

Elici Bueno, coordenadora executiva do Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor -, explicou a atuação da entidade, que é constante no estímulo de políticas públicas para o consumidor. O órgão se dedica a cinco temas, além do Código de Defesa do Consumidor: alimentação saudável e sustentável, telecomunicações e direitos digitais, assistência à saúde, energia e sustentabilidade, mobilidade urbana, consumo sustentável, educação financeira e serviços financeiros. “No sistema financeiro, nosso objetivo é buscar o equilíbrio nas relações entre bancos e consumidores, por meio de oferta e qualidade na presta&cce dil;ão de serviços bancários.”

Elici afirmou que “os bancos ocupam, no máximo, uma faixa de 16% de existência de políticas voltadas aos direitos humanos e sociais. O sistema financeiro que não queremos, com certeza é este.”

PL favorece bancos

Gustavo Pereira de Melo, que também é economista do Idec, lembrou que a entidade protocolou, em maio do ano passado, um documento com críticas ao parecer do deputado federal Eli Corrêa Filho (Democráticos-SP), sobre o Projeto de Lei 3515 de 2015, cuja proposta inicial é de criar novas regras para a concessão de crédito, por meio de prevenção ao endividamento. As mudanças no projeto, que havia sido aprovado no Senado Federal, representam um retrocesso, favorecendo o sistema financeiro em detrimento dos interesses dos consumidores. No documento, foi solicitada a supressão de vários parágrafos, como os que limitam a contestação de cobrança indevida nas faturas de cartão de crédito; que retiram a avaliação de renda líquida da análise de concessão de crédito consignado e o que condiciona o direito do consumidor desistir do contrato ao pagamento de encargos.

“O projeto na Câmara dos Deputados foi alterado por pressão dos bancos e para atender exclusivamente os interesses das instituições financeiras”, disse Gustavo, lembrando que, em função da políticas de altos juros, cerca de 57% das famílias se endividaram em 2017.

Os superendividados

O Brasil conta com mais de 62 milhões de superendividados e a publicidade e a oferta de crédito facilitados sem critérios de avaliações de pagamento são os principais responsáveis, segundo a avaliação de Gustavo. “Além dos juros altos, as condições e linguagem dos contratos são de difícil compreensão pelo cidadão comum e as diminuições na Selic não são repassadas aos consumidores”, disse.

Melo informou que de 54% das pessoas que tentaram renegociar dívida, só 39% obtiveram sucesso. “Não existe um comprometimento dos bancos em criar um serviço para o pagamento de dívidas que seja para beneficiar o cliente.”

Agências digitais

 

Vivian Machado, técnica do Dieese, mestre em economia política pela PUC-SP,  apresentou uma pesquisa sobre as novas tecnologias adotadas pelas instituições financeiras, com dados da Fenaban (Federação Nacional dos Bancos). O estudo mostra que, somente no ano passado, o aumento na abertura de contas digitais cresceu 17%, em relação a 2016, enquanto os canais tradicionais de serviços bancários não param de cair.

“A confiança dos consumidores nestes canais digitais oferecidos pelas instituições financeiras cresceu mais de 90% em 2017”, afirma Vivian.

Os bancos fecharam quase 1.500 agências físicas no período de 2016 a 2017.

“As ‘agências’ digitais mais do que triplicaram, neste período, saltando de 101 para 373 unidades virtuais”, acrescenta a economista.

Enquanto a redução de custos é cada vez mais maior nos bancos, fechando agências e postos de trabalho, os lucros do setor não para de crescer.

Itaú Unibanco, Bradesco, Banco do Brasil e Santander lucraram R$64,9 bilhões no ano passado, uma alta de 21%.

Spread bancário

“Em 2017, o Itaú foi o banco com maior índice de lucratividade no mundo e o Bradesco foi o 5º colocado neste ranking global”, ressalta a especialista.

“Este resultado extraordinário se deve ao mais alto spread bancário do mundo. No Brasil essa diferença dos juros reais cobrados pela intermediação financeira realizada pelos bancos é muito mais elevada do que o praticado pela média mundial: 38,4% contra 4,7% do resto do mundo”, explica Vivian.

Outro dado que reafirma os prejuízos causados pela concentração do sistema financeiro no Brasil à sociedade, é um dado que tem chamado a atenção da Receita Federal: apesar da elevação dos ganhos em meio à crise econômica do país, os bancos pagaram menos impostos no Brasil.

Corte de postos de trabalho

Mesmo batendo recorde nos lucros, o setor financeiro continua fechando postos de trabalho, dado que se acentuou a partir da aprovação da Reforma Trabalhista imposto pelo governo Temer.

“As mudanças na legislação fez vários bancos, como o Bradesco e a Caixa Econômica Federal, a criarem Planos de Demissão Voluntária”, acrescenta.
Em 2017, o corte de vagas aumentou 87,5% na comparação com o mesmo período do ano anterior.
Degeneração social
Bárbara  Vallejos, mestre em Desenvolvimento Econômico pela Unicamp e graduada em Ciências Sociais pela USP, que também é técnica do Diesse, disse que houve uma degeneração dos índices sociais a partir do golpe que levou  Michel Temer ao Palácio do Planalto.
“Há uma tendência clara de reconcentração de renda e aumento da pobreza extrema no Brasil”, afirma. A socióloga destacou ainda que “os seis bilionários brasileiros mais ricos detêm a riqueza de 50% de toda a população brasileira.
Bárbara mostrou também que o governo não cumpriu sua promessa de que a Reforma Trabalhista geraria mais empregos e retomaria o crescimento econômico.
“De janeiro a abril deste ano, o desemprego no país foi de 12,9%, segundo dados do IBGE, cerca de 13,4 milhões de brasileiros”, acrescenta. O número é ainda maior, segundo a palestrante, se forem levadas em consideração as pessoas desiludidas, que desistiram de procurar emprego: cerca de 26 milhões de desempregados.
“O consumo das famílias é fundamental para o crescimento econômico e a renda dos brasileiros está comprometida cada vez mais com o endividamento causado pelos altos juros”, afirma.
Controle social
Ao final, sindicalistas reforçaram o que disseram os palestrantes, dizendo que o país precisa do controle social do sistema financeiro e que os trabalhadores defendem um novo modelo, que viabilize crédito para o setor produtivo, especialmente para as pequenas e médias empresas e juros honestos para os consumidores, a fim de que o Brasil possa retomar grandes projetos nacionais que garantam o desenvolvimento econômico e social e o pleno emprego.
“A concentração de renda cada vez maior expõe as mazelas históricas de nossa sociedade”, completou Bárbara.