Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

O Estado do Rio de Janeiro passa por uma grave crise financeira nos últimos anos que atrasa salários dos servidores e prejudica serviços públicos essenciais, como na saúde, educação e segurança pública. A falta de verba faz com que uma simples documentação de transferência de automóvel no Detran-RJ torne-se um dilema, podendo levar meses e obriga moradores do interior a descer à capital para fazer a vistoria. Sem falar na falta de leitos suficientes para o atendimento de vítimas da Covid-19, o que também causa indignação na sociedade.

No entanto, a gastança para engordar salários de cargos comissionados, as chamadas gratificações especiais, chama a atenção do contribuinte e mostra que o governo estadual tem dinheiro, mas o problema está nas prioridades do governador Cláudio Castro (PSC), que também foi beneficiado pelos ganhos de bônus extras, com a justificativa de tornar os salários de cargos comissionados “mais atrativos”.

Os verdadeiros marajás

O governo já gastou R$500 milhões em 2021. Só na Casa Civil, o bônus extra custou R$238 milhões, sendo R$25 milhões  só para os comissionados do cerimonial do Palácio Guanabara, que cuida dos eventos do governo e R$33 milhões  para os cargos de confiança da Rádio Roquete Pinto, ligada a Secretaria estadual de Comunicação Social, estando longe de ser, portanto, uma prioridade. Chama a atenção que mais de R$20 milhões vão para a ‘vice-governadoria’, mesmo a função não existindo mais, pois com o impeachment de Wilson Witzel, Castro assumiu como governador efetivo. Mais R$100 milhões foram para os comissionados de mais duas secretarias: Agricultura e Desenvolvimento Social, além de R$85 milhões para os privilegiados da Secretaria das Cidades.

No ano passado, essa mordomia custou mais de R$1,3 bilhão, dinheiro que deveria ir para setores prioritários, no momento em que o Governo Estadual só fala em corte de recursos até em áreas essenciais, tem queda de arrecadação em função da pandemia e da crise resultante da política econômica do Governo Bolsonaro e o estado do Rio amarga um duro regime de recuperação fiscal.

PL da Previ-Banerj

O diretor do Sindicato dos Bancários do Rio, Ronald Carvalhosa, criticou a gastança com as gratificações para os comissionados do governo e lembrou que esta é mais uma prova de que há verbas para a aprovação do Projeto de Lei que beneficia os aposentados da Previ-Banerj.

“O Governador  Cláudio Castro vetou o Projeto de Lei 3186/20 (antigo 3213/10), alegando que a proposta, que tem relevante alcance social e beneficiará centenas de trabalhadores, é “elevado”, o que não é verdade. A gastança com os cargos comissionados custa cerca de 40 vezes mais do que o projeto que beneficia os banerjianos, e tem custo estimado em torno de R$12 milhões por ano. É mais uma prova de que o governo pode atender à reivindicação dos banerjianos, cujo projeto tem um custo baixo e é de alcance social, beneficiando trabalhadores que contribuíram ao longo de suas vidas profissionais no Banerj”, afirma.

Entenda o PL-3186/20

O PL-3186/20 prevê aos participantes da Previ-Banerj que já sacaram sua reserva do fundo de pensão, a possibilidade de recuperar seus direitos previdenciários, desde que façam um aporte correspondente ao valor sacado, com as devidas correções. Esta é uma reivindicação histórica. A nova versão do projeto é de autoria dos deputados André Ceciliano (PT), Luiz Paulo Corrêa da Rocha (Cidadania), Waldeck Carneiro (PT) e Lucinha (PSDB).

Para ter direito ao retorno, o participante do Previ-Banerj deverá ter 10 anos de contribuição efetiva no momento da liquidação do fundo de previdência e terá que depositar o valor integral recebido, com atualização pelo índice oficial de correção. A Fazenda Pública Estadual poderá parcelar os valores a serem depositados pelos participantes.