A Fetrafi-RS entrou com uma ação na justiça contra a Caixa Econômica Federal, para proteger os trabalhadores de uma atitude promovida pelos gestores do banco, que estavam pressionando colegas com função gratificada a desistir de ações coletivas.

A Federação foi à justiça, e no Ministério Público do Trabalho, o processo número 0096800-95.2008.5.04.0027 foi pedido que o Judiciário expedisse uma ordem para que a Caixa pare com a chantagem.

Após tomar conhecimento da ordem que os gestores da Caixa determinaram, “sugerindo” evitar ações jurídicas para não perder o comissionamento, o Judiciário proibiu os mesmos de fazerem menções ou pressão para desistências de seus empregados. O processo já tem decisão que proíbe qualquer tipo de recurso.

A decisão final proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho foi o acolhimento do pedido Judiciário Trabalhista.

Segundo a decisão do TRT, a Caixa está proibida de praticar os seguintes atos:

- Adotar qualquer ato de represália ou discriminatório relativamente a detentores de função de confiança, em razão do ajuizamento de ação judicial;

- Ameaçar, coagir, pressionar, constranger, ou oferecer "propostas” ou induzir seus empregados (as) a não ajuizarem ações ou a desistirem de ações ajuizadas;

- Condicionar a não existência de ação judicial para nomear ou manter no exercício da função.

O Sindicato orienta os bancários a denunciar essa prática abusiva e indevida. “Ajude o Sindicato a fiscalizar se isso estiver acontecendo”.

Fonte: Seeb