A suspensão da tramitação da PEC 287 (Proposta de Emenda Constitucional 287) da reforma previdenciária foi uma importante vitória das greves e manifestações realizadas em todo o país. Mas o governo continua batalhando votos nos bastidores. Não está afastada, portanto, a possibilidade de, conseguindo os 308 votos favoráveis, recolocar a matéria na pauta da Câmara dos Deputados. Temer falou, recentemente, sobre esta possibilidade.
Para a diretora da Secretaria da Mulher da CUT/RJ, a bancária Marlene Miranda, é necessário manter a luta contra a reforma da Previdência. “Não podemos baixar a guarda. Por isto mesmo, este é um dos principais temas do Dia da Mulher em todo o país”, afirmou. Acrescentou que nas eleições este deve ser um dos principais assuntos. “Devemos ficar atentas, pois, dependendo do governo eleito, a reforma com ataques aos nossos direitos poderá voltar com força. Candidatos comprometidos com a reforma devem ser denunciados e rechaçados por todas nós”, defendeu.
Mulheres na mira
Segundo nota técnica elaborada pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a reforma da Previdência é ainda mais prejudicial às mulheres. Hoje, se aposentam com 30 anos de contribuição sem idade mínima. Com as mudanças, o benefício só seria concedido integralmente às mulheres ao completarem a idade mínima de 62 anos, com 40 anos de contribuição. Ou seja, caso aprovada, a PEC 287 impediria a aposentadoria.
O valor das pensões passaria a ser metade da aposentadoria do cônjuge em caso de morte. Hoje é pago o valor integral. E mais: caso a mulher fosse aposentada teria de escolher ficar apenas com um dos benefícios. O Dieese comenta que ao invés de propor soluções para a inclusão de mais mulheres no sistema e aumentar o valor dos benefícios previdenciários, a PEC 287 adota medidas que retardam a aposentadoria, arrocham os valores e até mesmo ampliam a exclusão previdenciária das mulheres.