Segunda, 21 Dezembro 2020 20:58

STF: concursados da Caixa

Uma boa notícia para os concursados de 2014 da Caixa Econômica Federal e para toda a categoria bancária: o Supremo Tribunal Federal decidiu manter na Justiça do Trabalho as ações favoráveis que foram proferidas até 6 de junho de 2018. É o caso da Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho (processo 59-10.2016.5.10.0006), que trata do concurso da Caixa de 2014 e tem a Fenae e Contraf/CUT como assistentes. A sentença de mérito foi proferida no dia 6 de outubro de 2016. Por esta sentença, a Caixa foi condenada a postergar a validade do concurso público dos editais de nível médio e superior de 2014.
O banco também deve apresentar um estudo de dimensionamento do seu quadro de pessoal para, em seguida, promover a admissão de, no mínimo, 2 mil novos empregados aprovados nesses concursos, observada a cláusula 50 da CCT 2014/2015.
A Caixa recorreu para a segunda instância e aguarda análise do recurso. A decisão do STF aconteceu no último dia 14 de dezembro.
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