Olyntho Contente
Imprensa SeebRio

A 22ª Conferência Nacional dos Bancários aprovou, neste sábado (18/7), a minuta da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da Campanha Nacional Unificada da categoria deste ano, mantendo os direitos da CCT em vigor. Foram feitas algumas atualizações de cláusulas e acrescentada uma específica garantindo os direitos e regulamentando o teletrabalho. Entre os principais pontos da minuta estão a reposição das perdas salariais, mais 5% de aumento real, incidindo sobre salários e demais verbas; e Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de três salários mais uma parcela fixa de R$ 9.360. Foi aprovada, ainda, a contribuição negocial.

Além disto, foram aprovados como eixos da campanha a defesa dos bancos públicos ameaçados de privatização pelo governo, Fora Bolsonaro – por sua política de retirada de direitos, de ameaça à democracia, de volta da ditadura e de boicote às medidas de combate à pandemia do novo coronavírus, e, nas eleições de 2022, o apoio aos candidatos que defendam os direitos dos trabalhadores e que sejam contra as privatizações, sobretudo dos bancos públicos.

A presidenta do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro e integrante do Comando Nacional dos Bancários, Adriana Nalesso, afirmou que defender o Fora Bolsonaro é defender os direitos dos trabalhadores contra um governo desumano, autoritário e fascista, que desrespeita a vida humana, tendo boicotado as medidas de isolamento social, além de outras que visavam proteger emprego e renda dos trabalhadores. “A conferência sinaliza aos demais trabalhadores, a necessidade de lutar contra um governo de ódio, que ameaça a democracia, as empresas públicas, mas também contra o projeto que ele tenta implantar e que só interessa aos mais ricos deste país. E que, nas eleições, estejamos ao lado dos candidatos que representem os trabalhadores e de um projeto de defesa da independência e da soberania do país”, afirmou.

Foram aprovadas, ainda, moções em repúdio ao Santander pelas demissões em massa, em solidariedade às vítimas da covid-19 e a seus familiares, contra a política de desmatamento da Floresta Amazônica e em apoio às populações indígenas e quilombolas sob o ataque das madeireiras, mineradoras e latifundiários, com o incentivo do governo. Outra moção aprovada foi em repúdio à violência policial, principalmente, contra os jovens negros.

Cláusula do teletrabalho

A presidenta da Contraf-CUT, Juvândia Moreira, falou sobre a importância da 22ª Conferência, que reuniu representantes bancários de todo o país e deu o pontapé inicial na campanha deste ano. “A segunda etapa da campanha será a aprovação, até o dia 21 de julho, da minuta em assembleias a serem convocadas pelos sindicatos. É muito importante a nossa unidade que apareceu de maneira inequívoca nesta conferência”, afirmou.

A minuta, após passar pelas assembleias de base, será entregue, em 23 de julho, às 14h30, pelo Comando Nacional dos Bancários à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). Juvândia acrescentou a importância de ter sido aprovada uma cláusula específica sobre o trabalho remoto. “Em função da pandemia, este sistema tinha sua razão de ser. Mas os bancos já estavam impondo, sem qualquer regulamentação o home office aos bancários. Era urgente defender os direitos da categoria através de cláusulas que regulamentassem o trabalho à distância”, afirmou.

Entre outras medidas a cláusula prevê a formalização do contrato de trabalho à distância que não poderá ser imposto ao empregado, unilateralmente pelo banco, sendo obrigatória a forma escrita para a sua celebração, que deverá ser anotado na carteira de trabalho. Garante a igualdade de tratamento, remuneração e direitos do trabalhador que realize seu trabalho à distância; e a prestação de serviço de forma presencial, ao menos uma vez por semana.

Além disto, garante o recebimento de ferramentas e equipamentos necessários ao desempenho das funções, equipados com dispositivos de segurança, em consonância com as Normas Regulamentadoras (NR) em saúde e segurança do trabalho. Além disto, a cláusula determina que cabe aos bancos todos os custos com a execução das atividades do trabalhador que atua à distância, inclusive material de escritório.