Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

No segundo dia da 22ª Conferência Nacional dos Bancários, realizado neste sábado, dia 18 de julho, Dão Real Pereira dos Santos, diretor de Relações Institucionais do Instituto Justiça Fiscal e membro do coletivo “Auditores Fiscais pela Democracia”, abriu sua exposição baseado no documento “Política Tributária: como acabar coma fome e a miséria”, lançado recentemente por entidades representativas dos auditores do Brasil e que apresenta um conjunto de medidas tributárias necessárias para combater as injustiças sociais e enfrentar a crise econômica no país.

“É preciso primeiro desmontar alguns mitos, como o de que o país não pode aumentar a carga tributária e de que o Estado não pode gastar mais do que arrecada. Nossa carga tributária é insuficiente em relação ao nosso PIB para fazer frente aos nossos problemas e para produzir o estado de bem-estar social. E o documento que lançamos trata de oito medidas tributárias que precisam ser implementadas ainda este ano”, disse Dão Real.

Injustiça Social

O palestrante criticou as medidas tomadas nos últimos 30 e em especial nos últimos 4 anos para destruir as bases e fundamentos dos avanços conquistados pela Constituição Federal de 1988. Citou a frase do advogado e ativista norte-americano Bryan Stevenson, que ficou consagrado pela luta contra a pena de morte nos EUA, de que “o contrário da pobreza não é a riqueza, mas é a justiça”.

“Com esse PIB de cerca de do Brasil R$7,3 trilhões de reais, que dá uma renda per capita de cerca de R$2.100 vemos que a pobreza e a miséria são sinônimas de injustiça”, destacou.

Falou ainda do contexto trágico da pandemia no país que já resultou em mais de 80 mil mortes. “Não podemos tratar a pobreza e a miséria como problemas, mas como sintomas de uma doença, consequência da grande concentração de renda e de riqueza. É preciso desconcentrar essa concentração de riqueza para resolver esta questão”, explicou.

Ressaltou que o Brasil te mais de 55 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza (renda de até R$420 por mês) e cerca de 15 milhões na extrema pobreza ou miséria absoluta (renda inferior a R$140 por mês) e que, segundo dados do IBGE apresentou um estudo mostrando que para todos os brasileiros pudessem viver com renda acima de R$420 seriam necessário aproximadamente R$122 bilhões por ano.

“A nossa proposta de medidas tributárias para enfrentar a crise e acabar com a miséria é motivada primeiro pela Constitucional Federal em seu artigo 3º que declara como objetivo fundamental do país erradicar a pobreza e a miséria e reduzir as desigualdades sociais promovendo a justiça social e construir uma sociedade justa, livre e solidária”. Destacou também a importância da universalização de serviços públicos como educação, saúde, habitação e criticou o processo de tentativa de destruir estes preceitos de uma sociedade de bem-estar social. “Quando elaboramos a Constituição de 1988 já estávamos com 40 anos de atraso em relação a outros países que praticaram políticas de estado de bem-estar social”.

Citou como exemplos da tentativa de destruição destes avanços constitucionais e sociais o fim das sete alíquotas do Imposto de Renda que chegavam a tributar 45% dos mais afortunados, caindo para cerca de duas alíquotas de no máximo 25%, em 1989.  E em 1995, a Lei 9249 reduziu a alíquota para pessoas jurídicas com a isenção de lucros e dividendos, inclusive os remetidos para o exterior, sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

“Nosso sistema tributário é altamente regressivo onde os mais pobres pagam mais impostos e os mais ricos pagam cada vez menos, acumulando a concentrando a riqueza do país”, afirma. Lembrou que, no ano passado, a Revista Forbes anunciou que o Brasil tem 206 bilionários, o sétimo país do mundo com mais bilionários.

“O Brasil tem cinco bilionários que têm mais riqueza do que a metade da população brasileira”, acrescentou, citando um estudo da Universidade de Oxford, no Reino Unido.

Concentração de renda e pandemia

Mostrou como a taxação da riqueza amenizaria o sofrimento e as mortes dos mais pobres no país durante esta pandemia. “Uma internação para o tratamento contra o coronavírus, que dura em média duas semanas, custa ao país cerca de R$45 mil por pessoa. Se tributássemos a fortuna destes cinco bilionários brasileiros em 1,5% daria R$6 bilhões de arrecadação, o que daria para garantir o tratamento para 146 mil pessoas. Vejam a gravidade que tem a concentração de renda em nosso país”, explica.

O auditor fiscal defendeu uma reforma tributária para garantir o combate à miséria e a desigualdade social, agravadas pela pandemia, através do resgate das alíquotas de uma tributação progressiva do IR, revogar a isenção de lucros e dividendos, acabar com redução de pagamento de juros nos lucros de pessoas jurídicas, isentar do IR quem ganha até três salários mínimos - o que injetaria na economia R$15 bilhões por ano – e criar uma alíquota de contribuição social sobre altas rendas de 10% para o que exceder R$60 mil mensais para financiar a seguridade social. A taxação das grandes fortunas também é considerada um eixo fundamental da proposta, prevista na Constituição de 1988, com uma alíquota de 0,5% a 1,5% para quem ganha mais de R$10 milhões. Apenas 0,02% dos brasileiros têm esta fortuna.

“Se um bancário economizar mil reais por mês ele só conseguirá reunir uma fortuna de R$10 milhões que apenas 60 mil brasileiros possuem, em 500 anos”, exemplificou.

Imposto sobre os bancos

Ao final, defendeu imposto sobre os lucros dos setores que lucram mesmo em períodos de crescimento negativo do PIB, como a mineração exportadora e o sistema financeiro para arrecadar cerca de R$30 bilhões a mais, somando uma elevação de R$200 bilhões na arrecadação total para distribuir renda e erradicar a miséria no Brasil.