Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

Reforma da Previdência que de cada R$100 economizado pelo governo, R$70 foram retirados dos mais pobres, eleva o tempo de contribuição para receber o valor integral e impõe uma idade mínima (65 para homens e 60 para mulheres), mantendo privilégios de militares, juízes e políticos. Permissão para as empresas suspenderem os contratos de trabalho com redução e até cortes integrais dos salários. Retirada de direitos e arrocho na renda média dos brasileiros. Todas as decisões do Governo Federal são contra o trabalhador e para favorecer os patrões.

Desta vez, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos o texto aprovado pelo Senado que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Entre os vetos, está o trecho que dizia que “as cláusulas das convenções coletivas ou dos acordos coletivos de trabalho vencidos ou vincendos, salvo as que dispuserem sobre reajuste salarial e sua repercussão nas demais cláusulas de natureza econômica, permanecerão integrando os contratos individuais de trabalho, no limite temporal do estado de calamidade pública, e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva.”

A decisão acaba com a ultratividade que garante ao trabalhador os direitos da convenção coletiva vigente até que seja firmado um novo acordo.

“É mais uma decisão deste governo que deixa claro que ele tem lado: os banqueiros e grandes empresários. Bolsonaro e Paulo Guedes, com apoio de sua base no Congresso Nacional, se aproveitam da pandemia para aprovar projetos que atacam direitos fundamentais dos trabalhadores com o objetivo de aumentar ainda mais os lucros dos patrões”, afirma o vice-presidente do Sindicato dos Bancários do Rio, Paulo Matileti.

Redução salarial

Sancionada, a antiga Medida Provisória (MP) 936 tornou-se a Lei 14.020 e foi publicada na edição desta terça-feira (7) do Diário Oficial da União. Além de criar o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, ela permite acordos de redução proporcional dos salários e da jornada de trabalho de 25%, 50% ou 70%, além de suspensão dos contatos, durante o período de calamidade pública decretada pelo governo em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus.

O governo também vetou o item que prorrogou até o ano que vem a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores de atividade. O prazo atual vai até dezembro próximo. Além disso, foi vetado trecho que permitia a empregados sem direito ao seguro-desemprego e dispensados sem justa causa durante a pandemia o acesso ao auxílio emergencial.

“Somente a pressão popular poderá impedir que este governo destrua todas as conquistas trabalhistas garantidas por anos de luta do povo brasileiro e do movimento sindical”, acrescenta Matileti.

Fonte: Contraf-CUT