O governo Temer promoveu mais um ataque aos direitos dos funcionários das empresas públicas, entre elas os bancos. Através de uma resolução da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), do dia 18 de janeiro, reduz a participação das empresas no custeio dos planos de saúde e restringe o rol de dependentes possíveis. O documento é assinado pelos ministros Henrique Meirelles, também banqueiro, e Eliseu Padilha, da Casa Civil, ambos defensores da reforma da Previdência.
As mudanças impõem uma série de diminuição de direitos, como a fixação da paridade de contribuições entre as empresas públicas e os empregados e a manutenção de planos de saúde somente durante a vigência do contrato de trabalho, acabando com o direito para os aposentados. Estabelece ainda a cobrança por faixa etária conforme as normas da ANS, prazo de carência para atendimento e restrição a dependentes.
Aos novos funcionários somente será oferecida a modalidade de assistência médica no modelo de reembolso. Os editais de futuros concursos não deverão oferecer os benefícios de assistência à saúde. A previsão deste direito nos acordos coletivos deverá ser suprimida ou deixada sem detalhamento.
O texto da resolução nº 23, publicada no dia 26 de janeiro deste ano, no Diário Oficial da União, é, propositalmente, ambíguo. Acaba o direito dos aposentados ao plano, mas, fala em “respeitar direitos adquiridos’’.
Planos privados
“Os interesses do governo são claros. O primeiro é acabar com as caixas de assistência de autogestão, como a Cassi, dos funcionários do Banco do Brasil, e a Saúde Caixa, e vincular a sua lógica à da saúde privada”, afirmou o diretor da Contraf-CUT, Marcello Azevedo. Acrescentou que o segundo é empurrar esses trabalhadores para os planos privados, assim como tenta fazer com os planos de previdência quando apresenta a reforma da Previdência. A terceira é descomprometer as empresas públicas com a saúde dos seus funcionários.
Nada diferente se lembramos que o governo Temer congelou os investimentos do Orçamento da União nas áreas sociais por 20 anos. Saúde não é mercadoria. Este governo está doente, contaminado pelos mais variados vírus e bactérias de corrupção e de interesses privados. A Contraf-CUT e o sindicato estarão em conjunto com diversas outras entidades organizando a luta contra mais essa medida privatista e entreguista do governo que vive na UTI mantido por aparelhos de banqueiros.

As mazelas da nova resolução

•Os funcionários passarão a contribuir com metade do custo dos planos de saúde
•Estatais vão cortar o direito dos aposentados ao plano. Como no setor privado, o trabalhador aposentado terá de custear toda a despesa do seu plano
•As empresas públicas com menos de 20 mil funcionários vão contratar planos privados ou adotarão o sistema de reembolso.
•O direito dos funcionários ao plano de saúde não estará mais previsto nos editais de concurso/admissão