O governo Temer (MDB) e a diretoria da Caixa Econômica Federal estão preparando um verdadeiro golpe contra os empregados do banco. Por meio de decisão do Conselho de Administração (CA) da CEF, foi determinado que a PLR (Participação nos Lucros e Resultados) será limitada a 25% do valor pago ao Tesouro na forma de dividendos, que por sua vez representa 25% do lucro líquido do banco.

Desta forma, o valor distribuído seria limitado ao teto de 6,25% do lucro líquido do banco. Isto imporia um corte de mais da metade da PLR creditada aos trabalhadores. Para o vice-presidente do Sindicato, Paulo Matileti, é fundamental a pressão dos empregados. “É a unidade e a mobilização de todos que vai ditar o rumo das negociações e evitar a perda de direitos e verba salarial”, frisou. Segundo o dirigente, estas mudanças estão sendo impostas por um governo privatista e golpista e por um Conselho Administrativo com representantes do mercado.

Corte de direitos

O posicionamento da Caixa é baseado na última mudança do seu estatuto, feita em 2017 pelo CA. Desde então, o pagamento da PLR deve seguir os preceitos legais, o que significa seguir a lei original da Participação nos Lucros e Resultados, promulgada em 2000 (lei 10.101). Hoje, o pagamento da PLR na Caixa consta do acordo coletivo firmado com os representantes dos trabalhadores, mas como se trata de um cálculo com muitas variáveis, a inclusão dessa cláusula no estatuto impedirá uma efetiva negociação e poderá resultar em controvérsias e perdas para os empregados do banco.

Para piorar, em mesa de negociação representantes do banco afirmaram que não está autorizado pelo governo o pagamento da PLR Social.

“Essa medida, que acarretará em uma drástica redução da PLR, é mais um golpe contra os empregados da Caixa desse governo ilegítimo que retira direitos e busca privatizar empresas públicas. Uma arbitrariedade sem precedentes, que se soma a outros tantos ataques contra os nossos direitos como a tentativa de acabar com o Saúde Caixa por meio das resoluções da CGPAR; o contencioso da Funcef, uma dívida da Caixa que é jogada nas costas dos trabalhadores; a intensificação da política de descomissionamentos; a recusa em garantir a não aplicação da reforma trabalhista, que retira direitos e precariza a relação de trabalho;  entre outros”, critica o diretor do Sindicato e coordenador da Comissão Executiva de  Empregados da Caixa, Dionísio Reis.