Após muita pressão popular e repercussão internacional negativa, o governo Temer decidiu recuar da Portaria 1.129, em que flexibilizava o conceito de trabalho escravo, como queria a bancada ruralista. O Supremo Tribunal Federal já havia se pronunciado contra a decisão do governo.
A nova edição publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de dezembro, considera que há submissão a trabalho escravo, “de forma isolada ou conjuntamente”, quando existe trabalho forçado, jornada exaustiva, condição degradante de trabalho, restrição, por qualquer meio, da locomoção em razão de dívida e retenção no local de trabalho por cerceamento de transporte, vigilância ostensiva e “apoderamento” de documentos ou objetos pessoais. Trabalho forçado “é aquele exigido sob ameaça de sanção física ou psicológica e para o qual o trabalhador não tenha se oferecido ou no qual não deseje permanecer espontaneamente”.