Com a Reforma Trabalhista, a lei que está em vigor desde 11 de novembro de 2017, impõe o fim da obrigatoriedade da fiscalização dos contratos de rescisões e homologações a serem feitos no Sindicato.

Representando o trabalhador, o Sindicato verifica detalhes para garantir um justo acordo perante a lei, para que ocorra o desligamento do empregado. “A homologação realizada pelo Sindicato consagrou um equilíbrio na relação entre capital e trabalhadores quando termina seu vínculo empregatício”, diz o diretor do Sindicato, Marcelo Ribeiro.

“A retirada desse equilíbrio fere ainda mais a busca de relações de trabalho e garantia de direitos, impondo terror através do assédio moral, mesmo após a saída do empregado”, acrescenta.

A nova Lei Trabalhista beneficia empresários que podem se aproveitar dessa ausência para benefício próprio. Já existem multinacionais responsáveis pelo tratamento das homologações, servindo como um centro de demissões, que sequer necessitam da presença física da pessoa. Cartórios também serão pontos para a realizar a homologação, feita por escrita pública ou por meio do Correio.

Outros dois métodos podem ser usados, de acordo com a nova lei. Recorrer ao advogado, para acionar a Justiça do Trabalho, tornando judicial a decisão final. E também, realizar o acordo entre empregado e empregador. Este último é mais temido pelos empregados por uma possível imposição do empregador em definir os valores a serem pagos, e outros constrangimentos.

Empresários estão comemorando essa reforma, que dá margem a burlar algumas normas que são ligadas às leis trabalhistas, que em muitos casos, os trabalhadores não têm conhecimento.

Antes fiscalizada pelo Sindicato, a documentação emitida pela empresa ao funcionário demitido era a garantia de segurança que seus direitos perante a lei trabalhista estavam corretos. Agora à mercê dos empresários, muitos empregados sentem na pele os feitos da nova reforma.

Fonte: Cut