Os empregados do BNDES estarão reunidos em assembleia, nesta sexta-feira (21/9), às 11 horas, no térreo do prédio Edifício de Serviços do banco no Rio de Janeiro, o Edserj (Avenida Chile, 100, Centro). Na ocasião vão analisar e decidir se aceitam a proposta de acordo coletivo de trabalho feita pela diretoria do banco. 
A proposição garante a manutenção da quase totalidade das cláusulas por dois anos. É uma importante conquista, já que blinda o ACT contra as novas regras da reforma trabalhista e tentativas futuras do banco de reduzir direitos. A diretoria do BNDES concordou, também, em seguir as cláusulas econômicas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria bancária. Com isto ficam assegurados, neste ano, o reajuste de 5%, correspondente à reposição da inflação, mais 1,31% de aumento real; e, em setembro de 2019, reposição inflacionária mais 1% de aumento real.
Outra conquista foi a garantia dos direitos da CCT a todos os empregados, inclusive os hipersuficientes, ou seja, os que ganham acima de dois tetos da Previdência Social. Pelas novas regras trabalhistas de Temer, estes trabalhadores estariam fora das convenções e acordos coletivos, devendo negociar diretamente com os empregadores.
O vice-presidente da Contraf-CUT, Vinícius de Assumpção, defendeu que a assembleia debata a proposta pesando os prós e os contras com muita tranquilidade e critério. “Apesar do banco insistir em fixar os 4% de contribuição sobre o vale-transporte e retirar a cláusula da licença paternidade, que consta em lei, a manutenção por dois anos de todo o restante do ACT, com a extensão das cláusulas para os hipersuficientes é significativa e tem que ser levada em conta durante a avaliação”, afirmou o dirigente. 

Recuo do banco e pontos polêmicos

Devido à forte mobilização do funcionalismo, a diretoria do banco recuou na sua proposta inicial de alterar a cláusula de proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa. Pelo mesmo motivo também voltou atrás em sua decisão de retirar do acordo a cláusula de licença por inaptidão temporária ao serviço. Pela proposta agora apresentada, as duas cláusulas permanecem inalteradas.
Apesar do que foi garantido no acordo, há pontos polêmicos. Entre eles, a proposta de retirar a cláusula de licença paternidade. A alegação é de que o direito já consta da lei 11.770/2018 que instituiu o Programa Empresa Cidadã, seguindo os moldes da extensão da licença maternidade. Outra divergência foi em relação a intenção do BNDES de passar para o empregado a obrigação de pagar 4% do vale-transporte, seguindo a CCT da categoria bancária. Pela lei, o trabalhador paga 6%. Mas pelo acordo específico atual, o empregado do BNDES é isento de qualquer despesa relacionada a esta verba.
O banco concordou em estabelecer uma agenda de negociações a respeito de temas importantes para os empregados, que podem redundar em novos direitos. São eles: isonomia entre os segmentos médio e universitário do PECS; regularização da situação funcional e previdenciária dos anistiados; e criação do Conselho de Usuários do Plano de Assistência e Saúde.