A pressão das mobilizações nacionalmente – paralisações e manifestações – fez com que a diretoria do Banco do Brasil recuasse de sua disposição de acabar com uma série de direitos contidos no acordo específico. Foram mantidas todas as cláusulas do acordo que deixa de vigorar dia 31 de agosto, asseguradas por dois anos. Na conjuntura adversa em que vivemos, foi, sem dúvida, uma grande vitória. Entre estas cláusulas, listamos as mais importantes.

Blindagem – O acordo específico e a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), têm validade de dois anos (2018 e 2019). Desta forma, funcionam como uma blindagem contra as novas regras trabalhistas do governo Temer e eventuais tentativas dos bancos de impor novas alterações. Entre estes direitos estão o auxílio alimentação/refeição, cesta alimentação, PLR, ausências autorizadas, cinco dias de folga por ano (abono), PAS, licenças maternidade, paternidade e outras dezenas de cláusulas sociais, além dos percentuais de reajuste.

Intervalo de almoço – Poderá ser de 30 minutos a 2 horas para os funcionários com jornada de oito horas, sendo facultativo. Para os de seis horas será mantido o modelo atual sem registro de ponto. Caso façam hora extra poderão tirar horário de almoço de 30 minutos, diferentemente da regra atual de uma hora.

Banco de horas opcional – Pelo acordo atual, existe a hora negativa, que exige compensação ou desconto. A proposta prevê a possibilidade de banco de horas, devendo ser compensadas em seis meses. Ao fim deste prazo, se as horas não forem utilizadas serão convertidas em espécie e pagas no mês seguinte, com o devido adicional de hora extra (uma hora e meia). O banco de horas só será posto em prática, caso seja requerido pelo funcionário.

PLR – Foi assegurado o mesmo modelo de PLR do atual acordo. O pagamento do primeiro semestre, como no acordo atual, ocorrerá logo após a assinatura do ACT.

Manutenção dos três períodos – Outra importante vitória foi a manutenção da cláusula que exige três períodos de avaliação negativa da GDP para o descomissionamento. O banco queria baixar para apenas um período negativo.

Mesas temáticas – Foi mantida a mesa temática de Saúde e Segurança no Trabalho. E criadas mais duas novas sobre Teletrabalho e Escritórios Digitais e Entidades Patrocinadas de Bancos Incorporados. 

Vale-transporte – Inclusão de meio magnético como opção no pagamento de vale-transporte.

Ausências – Inclusão de padrasto e madrasta na ausência por luto.