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Diagramação: Marco Scalzo
Diretora de Imprensa: Vera Luiza Xavier
O Sindicato dos Bancários do Rio participou na última quarta-feira, 20, do ato em protesto contra a Reforma da Previdência, anunciada pelo governo Bolsonaro. A manifestação, realizada na Carioca, Centro da Cidade, fez parte de uma mobilização nacional em defesa do direito dos brasileiros à aposentadoria. O projeto, que ainda vai ser votado pelo Congresso Nacional, é ainda pior do que a proposta inicial do governo Temer e apresenta itens que são verdadeiras crueldades com o trabalhador, especialmente a população mais pobre.
“A proposta do governo obrigará o brasileiro a trabalhar muito mais tempo, reduzirá o valor médio dos benefícios e prejudica os mais pobres, que começam a trabalhar mais cedo, mas, mesmo assim, terão a idade mínima para se aposentar. É preciso pressionar os deputados a senadores a não aprovarem este projeto”, avalia o vice-presidente do Sindicato, Paulo Matileti.
Crueldades da Reforma
Pela proposta, mesmo que o trabalhador entre no mercado de trabalhado muito cedo, ele terá de esperar a idade mínima para se aposentar: 62 nos para mulheres e 65, para homens. Há ainda um tempo mínimo de contribuição exigido. Os trabalhadores rurais e professores terão idade mínima de 60 anos para ambos os sexos. “É uma crueldade com a mulher do campo que cuidam da casa, da família e sofrem a dupla jornada e quem leciona ainda tem o tempo de trabalho não computado, corrigindo provas, preparando aula e estudando a vida toda para se reciclar”, acrescenta Matileti.
Policiais e agentes penitenciários se aposentam com 50 anos.
Os militares estão fora do projeto, ficando claro que o governo comandado por generais, ao deixar o tema para depois da aprovação da atual Reforma, vai manter privilégios da caserna.
Mas as maldades do pacote não para por aí: pessoas em estado de miserabilidade terão os benefícios reduzidos de R$998 para R$400. Aposentado que continua trabalhando, se for demitido, não receberá mais os 40% da multa rescisória. E receber o teto da Previdência, será praticamente impossível num país em que o desemprego e a rotatividade é grande. Será preciso contribuir 40 anos e ter a idade mínima estabelecida pelas novas regras. Além disso, a média do valor do benefício não será mais dos salários mais recentes, mas sim, de toda a trajetória do empregado, o que resultará numa redução ainda maior nas aposentadorias dos brasileiros.
Não tem déficit
O déficit da Previdência Social é uma falácia. A Seguridade Social é superavitária. A Desvinculação de Receitas da União (DRU), criada pelo governo FHC, permite que o governo remaneje livremente até 30% das receitas da Seguridade, da qual faz parte a Previdência. Com isso, os governos desviam dinheiro que poderiam ajudar a equilibrar as contas do INSS para pagar juros da dívida aos bancos, tornado a Previdência deficitária. A análise é da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP). Além disso, bancos e grandes empresas devem à Previdência mais de R$426 bilhões. Se o governo cobrasse de banqueiros e empresários o dinheiro do calote estes recursos também ajudariam nas receitas da Seguridade, tornando-se desnecessáriA uma reforma tão cruel como a proposta pelo governo Bolsonaro.