Divulgada em toda a imprensa, a proposta do governo Bolsonaro para a Reforma da Previdência torna ainda mais difícil o sonho do trabalhador brasileiro se aposentar. O projeto da equipe econômica comandada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, que aumentará conforme “a expectativa de vida do brasileiro”. No regime atual não há idade mínima, mas é levado em conta o tempo de contribuição (35 anos). Especialistas consideram o novo modelo proposto injusto, pois prejudica quem trabalha mais cedo, os mais pobres e as mulheres, que possuem dupla jornada.

Como exemplo, um trabalhador que começar a trabalhar com 16 anos de idade, o que é comum nas regiões rurais mais pobres do país, terá de contribuir por 49 anos, ao invés de 35 anos para homens e 30, para mulheres, que é a regra atual. Isto porque, mesmo trabalhando e contribuindo por tanto tempo, o brasileiro terá de completar a idade mínima que o governo quer estabelecer (65 anos). A nova idade valeria depois de um período de transição que pode ser de 10 a 19 anos, o que ainda não está confirmado.

 

Teto impossível

 

Já receber o teto, ficará quase impossível. Será preciso ter 40 anos de contribuição e idade mínima de 65 anos para ambos os sexos.

“Num país em que o desemprego é grande e a rotatividade altíssima, as empresas demitem empregados mais antigos e contratam novos para cortar custos, como é o caso do setor bancário, receber o valor integral será praticamente inviável. É uma covardia com o povo brasileiro, que precisa reagir com uma grande mobilização para pressionar o Congresso Nacional a não aprovar esta crueldade com todos os trabalhadores”, destaca o vice-presidente da Contraf-CUT, Vinícius Assumpção. 

 

PIS para poucos

 

O abono salarial do PIS/Pasep, pago para os trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que ganham até dois salários mínimos, desde que tenha trabalhado com registro formal por pelo menos 30 dias no ano, também terá cortes do governo. Pela proposta do governo Bolsonaro, só receberá este benefício quem ganha até um salário-mínimo. Isto significa que milhões de trabalhadores de baixa renda não terão mais direito ao abono.

 

O privilégio dos militares

 

Paulo Guedes disse que a reforma vai garantir uma economia de até R$ 1,3 trilhão em 10 anos nas despesas do governo.

Fica claro que, quem vai pagar a conta é o trabalhador. Políticos, juízes e militares continuam com privilégios. Um militar pesa nas contas da União 16 vezes mais que um segurando do INSS. A aposentadoria de militares e servidores públicos vão gerar um déficit de R$90 bilhões este ano.

Segundo dados oficiais do governo, no ano passado, o rombo da Previdência dos militares cresceu 12,85%, bem mais que o do INSS (7,40%). Apesar disso, o governo vai mexer muito pouco com os milicos. Estima-se que a idade de um oficial para se aposentar passe, em média, de 48 para 53 anos, embora haja resistência do alto escalão das Forças Armadas. Ir para a chamada “reserva” tão cedo tem uma explicação: é contado como tempo de contribuição, o tempo dos alunos nas escolas e academias militares. Além desse privilégio, o benefício é integral, o mesmo valor que o servidor militar recebia na ativa. Isso sem falar na pensão para as filhas, que não casam oficialmente em cartório

“O que o governo e a mídia não dizem é que metade dos impostos pagos pelos brasileiros é para o governo pagar os juros da rolagem da dívida pública. O rombo está na parte de cima, nos juros que sustentam a ciranda financeira, banqueiros e especuladores. O ministro e banqueiro Paulo Guedes não toca neste assunto. Querem que a senzala pague o rombo da Casa Grande”, conclui Vinícius.