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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Dias Tofolli derrubou nesta quarta-feira (19) a liminar que suspendia todas as prisões em que ainda não tivesse ocorrido o ‘trânsito julgado’ (esgotamento de recursos). A decisão poderia, por exemplo, beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A queda da liminar partiu depois da análise do pedido de recurso da PGR (Procuradoria-Geral da República). No texto, os procuradores afirmaram estar “surpreendidos e indignados com a medida”. Além disso, os membros do MPF (Ministério Público Federal) afirmaram que a medida cautelar “contribuiu para a insegurança jurídica e o aumento da impunidade”.
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Em sua decisão monocrática (individual), o magistrado alegava que os casos de prisão preventiva "a execução da pena fixada mediante sentença condenatória pressupõe a configuração do crime, ou seja, a verificação da tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade."