O projeto de privatização dos bancos e empresas públicas proposto pelo banqueiro Paulo Guedes, formulador econômico do candidato à presidência, Jair Bolsonaro (PSL) é uma ameaça real ao emprego dos bancários do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, risco de extinção dos fundos de pensão, que garantem uma aposentadoria complementar e para os planos de saúde das instituições, como a Cassi o Saúde Caixa. Este foi o principal eixo da plenária realizada pelo Sindicato, na quinta-feira, 25, no auditório da entidade, para explicar e tirar dúvidas dos bancários do setor público, sobre o acordo coletivo de dois anos da categoria. No dia 22, um encontro similar foi feito para os bancários do setor privado.

“Vejam os funcionários do Banerj, que com a privatização do banco viram a extinção da Previ-Banerj. Sou também oriunda de um banco público, o Bemge – Banco do Estado de Minas Gerais. A primeira coisa que é feita é o corte de pessoal para atender aos interesses do mercado, que impõe condições para a compra de uma instituição pública. O setor privado está de olho nas reservas dos fundos de pensão para aplicação financeira e não tem nenhuma preocupação com a aposentadorias dos trabalhadores”, explica a presidenta do Sindicato, Adriana Nalesso. A sindicalista lembrou que é preciso dialogar com os bancários mais jovens, que não o drama das privatizações, nos anos 90, durante o governo FHC.

“Nos governos do PT, os bancos públicos foram fortalecidos e a nossa categoria cresceu”, recorda. Nalesso destacou ainda que, em vários aspectos, o que foi acordado na Convenção Coletiva da categoria é melhor para a categoria, do que prevê a nova legislação.  

 

Saúde Caixa

 

O diretor da Fetraf-RJ/ES, Ricardo Maggi, destacou a importância do acordo coletivo de dois anos, que preservou os direitos previstos na Convenção Coletiva, impedindo as consequências devastadoras da Reforma Trabalhista.
“Ganhamos tempo, impedindo alterações prejudicais aos bancários, que só poderão ser debatidas a partir de 2020”, destaca. Maggi lembra que a direção da Caixa queria aplicar, desde já, as resoluções 22 e 23 da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União), criadas para reduzir os investimentos nos planos de saúde dos funcionários das 147 estatais brasileiras, extinguindo direitos destes trabalhadores. 

“O Saúde Caixa está há cerca de 3 anos sem reajuste. A Caixa quer reajustar a inflação hospitalar, a que mais teve alta, mas é preciso preservar a qualidade atual do nosso plano, o que continuará a ser debatido no GT Saúde”, acrescenta.

Maggi ressaltou ainda sobre a importância das eleições deste ano. “O banqueiro Paulo Guedes já declarou que a Caixa seria a primeira estatal a ser privatizada”, afirma.

 

Análise jurídica

 

A advogada do Sindicato, Manuela Martins, alertou para os riscos de privatização dos bancos públicos. “As alterações impostas pelas empresas nos sistemas de saúde e fundos de pensão, após uma privatização, podem ser aplicadas de imediato ou impedidas por sua inconstitucionalidade. Mas a tendência do STF tem sido a de permitir as mudanças, pois as decisões dos ministros têm tido um caráter muito mais político do que jurídico e os trabalhadores ficam refém desta posição dos magistrados”, disse. Manuela deu como exemplo a decisão da suprema corte a respeito da terceirização em áreas-fim, quando o STF negou a inconstitucionalidade da nova legislação sobre o tema.

 

Cassi e Impactos da eleição

 

A diretora do Sindicato e representante da Comissão de Empresa de Empresa dos Funcionários do BB, Rita Mota, também destacou os impactos que a eleição presidencial terá sobre o futuro dos trabalhadores.

“Uma empresa privada não vai querer financiar um plano de previdência, como a Cassi”, afirma. Destacou também a importância da campanha do funcionalismo para impedir as alterações no estatuto da Cassi, garantindo os direitos dos participantes.

“Muita gente, especialmente os mais jovens, não estão percebendo a gravidade da situação. Paulo Guedes quer privatizar tudo”, disse.

O diretor do Sindicato, Carlos de Souza, alertou sobre os riscos desta eleição.

“O que está em jogo não é nem mesmo a lógica do PSDB, quando tivemos embates de dois anos, luta na Justiça, nem somente de graves consequências do CGPAR, mas de um governo que quer extinguir tudo o que é público. Estamos defendendo nossos empregos e o futuro de uma nação”.

Marcello Azevedo, diretor da Contraf-CUT, alertou que não se trata mais de um projeto neoliberal, mas ultraliberal, sem precedentes na história do Brasil.