Decisão não vai esmorecer a mobilização dos antigos funcionários do Banerj. Autores do projeto acreditam que é possível garantir aprovação da proposta

O presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Deputado Estadual André Ceciliano (PT), descumpriu o compromisso firmado com os autores do PL 3213/2010, Gilberto Palmares (PT) e Paulo Ramos (PDT), que estava previsto para ser incluído na sessão desta terça-feira, 2, para ser votado na quinta-feira, dia 4. A assessoria do de Ceciliano alegou uma questão técnica para o descumprimento do acordo, dizendo que o prazo necessário de 15 dias entre uma sessão e outra sobre o mesmo projeto só se completaria na quarta-feira, dia 3. Afirmou ainda que o PL não passou pelas comissões, como prevê o regimento da casa.

“Embora o argumento seja verdadeiro, o impasse poderia facilmente ser resolvido através de um acordo no plenário. Faltou vontade política do presidente do Alerj”, rebate o diretor do Sindicato dos Bancários do Rio, Ronald Carvalhosa.

Próximos passos

O deputado estadual Gilberto Palmares (PT), bem que tentou encontrar uma solução para garantir a votação do projeto. Entretanto, surgiu um argumento falacioso para a proposta não ir à plenário: o de que a Secretaria Estadual de Fazenda teria alertado que “o impacto da aprovação da proposta para os cofres públicos, seria de R$432 milhões” e que “a renda média mensal dos participantes seria de R$8 mil mensais. A alegação não resiste a uma simples análise contábil. O teto da Previ-Banerj hoje é de pouco mais de R$15 mil por mês e, para atingir este teto, é preciso ter 30 anos de contribuição, ocupado pelo menos o cargo de gerente de departamento e atingir a 1ª classe do quadro de carreira.

“Como a última contribuição à Previ foi em dezembro de 1996, os beneficiários do PL ficaram pelo meio do caminho, muito longe de atingir os 30 anos de contribuição. A maioria era caixa ou escriturário e estava entre a 15ª e 10ª classe do quadro de carreira, ou seja, muito distante de atingir o teto e sequer a metade do valor alegado. O impacto sobre os cofres públicos não atinge nem 20% do valor informado pela Secretaria de Fazenda”, explica Carvalhosa. Para o sindicalista os números são absurdos e irreais.

“Está claro que os cálculos apresentados pelo governo estadual foram feitos por quem é contra o projeto e por pura maldade e desrespeito a quem contribuiu durante anos, para ter direito à uma complementação digna de aposentadoria..

 Envie seu protesto ao presidente da Alerj

A diretora de Imprensa do Sindicato, Vera Luiza Xavier disse que a batalha dos banerjianos continua e que é possível colocar o PL 3213/10 para votação e aprovar a proposta.

“Não vamos esmorecer. Convocamos todos os banerjianos a intensificar a mobilização. Vamos encher os canais de contato do presidente da Alerj, o Deputado André Ciciliano, repudiando a sua fata de compromisso e exigindo a inclusão do projeto na pauta de votação desta quinta-feira, dia 4”, ressalta.

Para enviar sua mensagem de repúdio basta entrar no site da Alerj, clicar no link “deputados” e, em seguida, no link “Linha Direta”. O endereço direto do cnaal de comunicação com parlamentares é http://www.alerj.rj.gov.br/Deputados/LinhaDireta.