Em assembleia nesta sexta-feira (21/9), os empregados do BNDES, em votação secreta, aprovaram, por 70% votos a 30%, a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) apresentada pelo banco. A reunião lotou o térreo do prédio Edserj, na Avenida Chile, 100, Centro.

Para a presidenta do Sindicato, Adriana Nalesso, a decisão foi importante já que com a aprovação ficam garantidas quase todas as cláusulas do atual acordo específico por dois anos. “Com isto, evitamos os impactos das novas regras trabalhistas. O acordo é também uma blindagem contra qualquer nova investida da diretoria do BNDES sobre os direitos dos empregados”, acrescentou o vice-presidente da Contraf-CUT, Vinícius de Assumpção.

A diretoria do banco concordou, também, em seguir as cláusulas econômicas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), assinada entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). Com isto ficam assegurados, neste ano, reajuste de 5%, correspondentes à reposição da inflação, mais 1,31% de aumento real; e, em setembro de 2019, reposição inflacionária mais 1% de aumento real.

ACT para todos

Outra conquista, foi a garantia dos direitos do ACT a todos os empregados, inclusive os hipersuficientes, aqueles que ganham acima de dois tetos da Previdência Social. Pelas novas regras trabalhistas de Temer, estes trabalhadores estariam fora das convenções e acordos coletivos, devendo negociar diretamente com os empregadores. O mesmo direito vale para a CCT.

Vale-transporte

Apesar do que foi garantido com a aprovação do acordo, não foi possível reverter a decisão do banco em relação a dois temas: a retirada da licença-paternidade de 20 dias, sob alegação de que o direito já consta em lei; e a fixação de um percentual de 4% sobre o salário para o vale-transporte. Pelo acordo anterior, o vale era integralmente bandado pelo BNDES. A nova cláusula segue a CCT dos Bancários, superior à lei. Pela legislação o percentual é de 6%.

Mobilização garante direitos

Devido à forte mobilização do funcionalismo, a diretoria do banco recuou na sua proposta inicial de alterar a cláusula de proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa. Pelo mesmo motivo também voltou atrás em sua decisão de retirar do acordo a cláusula de licença por inaptidão temporária ao serviço. Pela proposta agora apresentada, as duas cláusulas permanecem inalteradas.

O banco concordou em estabelecer uma agenda de negociações a respeito de temas importantes para os empregados, que podem redundar em novos direitos. São eles: isonomia entre os segmentos médio e universitário do PECS; regularização da situação funcional e previdenciária dos anistiados; e criação do Conselho de Usuários do Plano de Assistência e Saúde.