O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) expediu Notificações Recomendatórias a cinco federações e 33 sindicatos profissionais do estado para evitar a negociação de cláusulas menos benéficas aos empregados. O objetivo da orientação é antecipar-se à entrada em vigor da Lei 13.467/2017(Reforma Trabalhista), aprovada em 14 de julho, e aos prejuízos que um de seus principais pontos, a prevalência do negociado sobre o legislado, poderá acarretar na vida dos trabalhadores, permitindo que entidades celebrem acordos ou convenções coletivas que precarizem, reduzam direitos e ofereçam menos proteção em relação às garantias hoje estabelecidas em lei.
“A iniciativa é excelente! Já estamos nos preparando enfrentar os ataques que esta reforma vai tentar desferir aos direitos dos trabalhadores e estamos dando as mesmas recomendações. Não negociem a redução de direitos dos trabalhadores, tampouco permitam a precarização e deixem a categoria sem proteção!”, ressaltou Roberto von der Osten, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).