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O governo federal decidiu ampliar de 30 para 60 dias, o prazo do auxílio por incapacidade temporária concedido pelo Atestmed — sistema que permite liberar o benefício sem perícia presencial. A aplicação é válida por 120 dias, ou seja, até abril de 2026. Após este prazo, o tempo volta a ser de 30 dias. A decisão consta de portaria conjunta do Ministério da Previdência Social e do INSS (Portaria Conjunta MPS/INSS nº 83).

Pela nova regra, os pedidos analisados somente por documentos podem resultar em até 60 dias de afastamento. Um ponto importante: esse limite de 60 dias vale mesmo que o segurado envie mais de um atestado durante a vigência da portaria. O INSS vai somar todos os afastamentos concedidos via análise documental até atingir os 60 dias.

A portaria também confirma que todos os benefícios concedidos antes da publicação da norma estão validados. Isso garante segurança jurídica para quem já teve o pedido aprovado ou ainda está com o processo em análise.