Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a proposta que põe fim à escala de trabalho 6 x 1. O texto segue agora para análise no plenário.

Apoio dos sindicatos

O projeto é uma reivindicação histórica da classe trabalhadora e do movimento sindical. A iniciativa busca abrir no Brasil o debate sobre a redução da jornada de trabalho, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida e de saúde da população trabalhadora, além de estimular a criação de novos empregos.

A mudança já é realidade em diversos países capitalistas desenvolvidos. Um dos exemplos mais citados é o da Islândia, que implementou a jornada 4 x 3 e registrou avanços significativos em produtividade e bem-estar.

O movimento sindical defende que as novas tecnologias — incluindo a Inteligência Artificial — sejam utilizadas para ampliar o tempo livre dos trabalhadores, permitindo que cuidem da família, pratiquem sua fé, tenham lazer ou estudem, e não para substituir mão de obra, como têm feito bancos que vêm demitindo milhares de funcionários em todo o país.

Mesmo com a conquista histórica da jornada de seis horas, o movimento sindical bancário considera possível, no futuro, debater uma transição para a escala 4 x 3, o que poderia gerar mais empregos. Porém, diante da conjuntura de fechamento de agências e aumento das demissões, a prioridade atual é preservar postos de trabalho.

Entenda a proposta aprovada

A PEC estabelece o "repouso semanal remunerado de, no mínimo, dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos" para todos os trabalhadores — regra que já vale para os bancários.

O texto prevê jornada diária de até oito horas e limite semanal de 36 horas, distribuídas em até cinco dias da semana. Hoje, a Constituição permite até 44 horas semanais. A PEC determina ainda que a mudança não poderá resultar em redução salarial.

Apoio do governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende publicamente o fim da escala 6 x 1 e já pediu ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (Psol-SP), que articule a aprovação da nova jornada 5 x 2.

Transição a partir de 2026

Segundo o texto aprovado, a transição ocorrerá em etapas:

A partir de 1º de janeiro, após a promulgação da emenda, a jornada semanal máxima passa a ser de 40 horas, distribuídas em até cinco dias, com repouso semanal remunerado de dois dias. A partir de janeiro de 2027, o limite semanal será reduzido gradualmente: menos uma hora por ano, até chegar às 36 horas semanais.

A proposta é do senador Paulo Paim (PT-RS) e tramita no Senado desde 2015.

Mais de 150 milhões de trabalhadores serão beneficiados pela mudança.

Mudanças já começam a ocorrer

Algumas empresas — como o grupo de farmácias Pacheco e grandes redes do varejo — já vêm adotando a escala 5 x 2. Um dos motivos é que a nova geração de jovens trabalhadores rejeita a escala 6 x 1 e pressiona por melhores condições de trabalho.