Quinta, 24 Julho 2025 15:39
Corte Internacional: mudanças climáticas são 'ameaça existencial'
Sede da Organização das Nações Unidas. Foto: ONU.
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Imprensa SeebRio
A Corte Internacional de Justiça (CIJ), um tribunal da Organização das Nações Unidas (ONU), declarou na quarta-feira (23) que a mudança climática é uma "ameaça urgente e existencial", em um parecer consultivo sobre as obrigações legais e a responsabilidade econômica dos Estados. A informação é do G-1.
A decisão da CIJ é considerada histórica porque o parecer consultivo pode influenciar a jurisprudência mundial: muitos especialistas acreditam que a opinião dos magistrados pode marcar uma virada nos litígios climáticos em todo o mundo. A estimativa é de que existam mais de 3 mil ações em mais de 60 países.
Especialistas dizem que a opinião dos juízes pode remodelar a justiça climática, com grandes impactos nas leis ao redor do mundo. "O tribunal constata que as consequências da mudança climática são graves e possuem um grande alcance: afetam tanto os ecossistemas naturais como as populações humanas. Estas consequências destacam a ameaça urgente e existencial representada pela mudança climática", disse o presidente da CIJ o juiz Yuji Iwasawa.
A CIJ é a mais alta corte das Nações Unidas (ONU). Ela também é conhecida como Tribunal Internacional de Justiça ou Tribunal Mundial. "Os efeitos adversos da mudança climática podem prejudicar significativamente o desfrute efetivo de certos direitos humanos, como o direito à saúde" e "o direito a um padrão de vida adequado", complementou Iwasawa, ao ler o parecer consultivo preparado pelos 15 juízes internacionais da instituição.
O que é - A Corte Internacional de Justiça (CIJ) é o principal órgão judicial da Organização das Nações Unidas (ONU). Foi criada em junho de 1945 pela Carta das Nações Unidas e iniciou suas atividades em abril de 1946.
A sede do Tribunal fica no Palácio da Paz, em Haia (Holanda). Dos seis principais órgãos das Nações Unidas, é o único que não está localizado em Nova York (Estados Unidos da América).
O papel do Tribunal é resolver, de acordo com o direito internacional, disputas legais a ele submetidas pelos Estados e dar pareceres consultivos sobre questões legais a ele encaminhadas por órgãos autorizados das Nações Unidas e agências especializadas.
O Tribunal é composto por 15 juízes, eleitos para mandatos de nove anos pela Assembleia Geral das Nações Unidas e pelo Conselho de Segurança. É assistido por uma Secretaria, seu órgão administrativo. Seus idiomas oficiais são o inglês e o francês.
