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O presidente Lula sancionou, nesta quarta-feira (23/7), a lei que reconhece pacientes com fibromialgia como pessoas com deficiência. Isso permitirá o acesso às políticas públicas para pessoas com deficiência (PcD), como cotas em concursos públicos e isenção de IPI na compra de veículos.

A nova Lei também complementa outra Lei sancionada por Lula, de 2023, que garante o pleno atendimento de pacientes com fibromialgia no Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo o acesso a medicamentos, terapias como a fisioterapia e o atendimento multidisciplinar.

O presidente do Sindicato dos Bancários e Financiários do Rio de Janeiro, José Ferreira, comemorou a decisão. "A fibromialgia acomete um grande número de pessoas e ainda é negligenciada no seu diagnóstico. A lei estabelece proteção às pessoas acometidas pela doença e também é um incentivo ao seu estudo, além de trazer mais proteção social", afirmou.

Com origem desconhecida, a fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dores nos músculos e nas articulações, entre outros sintomas, como tontura, fadiga, ansiedade e depressão. Para sua equiparação como deficiência, será necessária a avaliação de cada caso por equipe multidisciplinar formada por médicos e psicólogos, por exemplo, que ateste a limitação da pessoa no desempenho de atividades e na participação em sociedade em igualdade com as outras pessoas. 

O projeto que deu origem à nova legislação (PL 3.010/2019) foi apresentado pelo ex-deputado Dr. Leonardo (MT). No Senado, a proposta foi aprovada em 2 de julho, com voto favorável do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES). 

Em algumas unidades da federação, a pessoa com fibromialgia já pode ser considerada PcD, a exemplo do Distrito Federal, que aprovou uma norma sobre o assunto em 2024. Com a Lei 15.176, a prática será agora adotada em todo o país.