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Desde segunda-feira (7/4), até sexta (11/4), indígenas de todo o país, de diferentes povos e etnias, participam do 21º Acampamento Terra Livre (ATL), uma mobilização para exigir melhores condições de vida e o respeito à Constituição Federal no que tange aos direitos dos povos originários ao território, contra o desmatamento e a destruição do meio ambiente. Nesta terça-feira, fizeram uma marcha a Brasília, entregando uma moção ao governo federal e aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados contra a Proposta de Emenda Constitucional que torna legal o Marco Temporal.

Em discussão no Congresso Nacional, a PEC 48 propõe a inclusão do Marco Temporal na Constituição Federal, ou seja, torna legal a tese jurídica segundo a qual os indígenas só têm direito aos territórios que ocupavam em outubro de 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada.

“Estamos aqui reafirmando que os direitos originários dos povos indígenas [às terras que tradicionalmente ocupavam] é congênito. E que queremos que o Estado brasileiro e suas instituições cumpram o texto constitucional. Não queremos nada a mais, nada a menos que o cumprimento do texto constitucional”, defendeu Dinamam ao criticar iniciativas parlamentares como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48, de 2023, do Marco Temporal.

“A Constituição de 88 foi muito clara em relação aos direitos dos povos originários, mas está havendo uma desconstitucionalização destes nossos direitos. Infelizmente, nos quase 40 anos da Constituição, as demarcações [dos territórios da União destinados ao usufruto exclusivo indígena] ainda não foram todas concluídas”, reclama Dinamam, afirmando que a consequência da “morosidade no processo demarcatório” é o “aumento dos conflitos socioambientais” em várias partes.

Em cartazes, os grupos pediam por educação, a demarcação de terras indígenas e respeito. Também entoaram cantos e fizeram danças tradicionais. O ato começou por volta das 9h40 e alcançou o Congresso Nacional ao meio-dia.

“Este evento acontece há 21 anos e começou com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Este ano estão discutindo a defesa do território contra a destruição dos biomas que fazem parte dos territórios indígenas, e o respeito aos direitos desses povos que têm esta grande conexão com a natureza, considerada sagrada por eles e por isto a defendem”, afirmou a diretora da Secretaria de Meio Ambiente do Sindicato dos Bancários e Financiários do Rio de Janeiro, Cida Cruz.

“Na cosmovisão indígena há uma unidade entre o ser humano e a natureza. Por isto torna-se ainda mais importante neste momento em que se defende o meio ambiente a defesa dos direitos indígenas à terra, à água e aos biomas. Temos muito o que aprender com os povos originários”, afirmou.

As atividades do Acampamento Terra Livre 2025 vão até sexta-feira (11). Dentre os temas debatidos neste ano, estão: conflitos em territórios indígenas; a criação da Comissão Nacional da Verdade Indígena; a Câmara de Conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF); a transição energética justa; e a resistência LGBTQIA+.

Maior mobilização indígena do país, o evento deste ano propõe, além da tradicional pauta pela demarcação de terras, a defesa do regime democrático e da Constituição Federal, em um contexto que lideranças indígenas classificam como uma “desconstitucionalização" de seus direitos.

“Este acampamento também vem reforçar nosso posicionamento a respeito da [importância da] Constituição Federal [de 1988] e de nosso direito de viver”, afirmou o coordenador executivo da principal entidade organizadora do evento anual, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Dinamam Tuxá, explicando que a atual edição é um momento de reafirmação dos direitos constitucionais indígenas.