"A Lei 7.102 é do ano de 1983, e realmente precisa ser atualizada, em função das mudanças da própria criminalidade de lá para cá. Mas todas as mudanças precisam garantir melhorias e mais garantias para a segurança, priorizando a vida". A afirmação foi feita por André Spiga diretor do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro e membro do Coletivo Nacional de Segurança, que se reuniu, na quinta-feira (3), para debater a regulamentação do Estatuto da Segurança Privada em instituições financeiras. A norma, que tem sido objeto de análise do poder público e de entidades representativas do setor, ainda carece de ajustes para garantir maior clareza e segurança jurídica.
“Precisamos debater o tema com profundidade para garantir um processo que tenha como prioridade, a segurança de trabalhadores, clientes, usuários do sistema bancário e também da população de modo geral. Os bancos deveriam estar empenhados no mesmo sentido, ao invés de focar no discurso de redução de custo e aumento dos lucros. A vida é o bem mais importante", acrescentou André Spiga.

Interesse da sociedade

Os participantes da reunião apontaram que, embora haja um esforço para a regulamentação, o Decreto Regulamentador precisa de uma revisão que priorize o interesse da sociedade como um todo e não apenas das empresas. Foram identificadas também na proposta do decreto terminologias que podem gerar confusão na interpretação do texto.Diante disso, o coletivo decidiu encaminhar sugestões de alteração ao texto enviado pela Direção da Polícia Federal (DPF), a fim de contribuir com um aprimoramento do regulamento, embora ele já esteja em vigor.
O coletivo decidiu também enviar um ofício ao Secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Marivaldo de Castro Pereira, solicitando uma audiência para tratar das modificações no estatuto.Mais detalhes da reunião você encontra no site do Sindicato.