Carlos Vasconcellos 

Imprensa SeebRio 

Com informações da Contraf-CUT 

Os motoristas de aplicativos estão sendo vítimas de notícias falsas nas redes sociais o que tem resultado em confusão e feito com que muitos destes trabalhadores se voltem contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) 12/2024. A proposta garante direitos e proteção previdenciária para a categoria e é fruto de ampla negociação conjunta do governo Lula com os trabalhadores e as empresas do setor.

Há ainda uma disputa política de grupos de extrema-direita, que não se conformam com a organização coletiva da categoria em sindicatos.

Enxurrada de fake news

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) está ampliando a campanha contra a enxurrada de fake news que corre pelas redes sociais para desacreditar o projeto, que beneficia os motoristas de transporte de passageiros de plataformas digitais, como Uber e 99. 

A proposta tramita em regime de urgência. Assim, tem 45 dias para ser apreciado na Câmara dos Deputados (onde mais da metade do prazo já transcorreu) e outros 45 no Senado Federal. Após todo o processo legislativo, segue para a sanção presidencial.

Ao contrário do que as fake news propagam, o Projeto de regulamentação é considerada uma conquista histórica por representantes dos trabalhadores que participaram das negociações.

A presidenta do Sindicato dos Motoristas em Transportes Privados por Aplicativos do Rio Grande do Sul (Simtrapli-RS), Carina Trindade, explica que “há, porém, uma turma politizando o debate e deixando os trabalhadores confusos a respeito do projeto”.

Proteção previdenciária 

Um dos pontos mais atacados do projeto é a contribuição previdenciária. Opositores do PLC promovem campanha mentirosa para convencer os motoristas de que a contribuição será maior do que a prevista no texto.

Carina Trindade desmente que o trabalhador terá que pagar 27,5% sobre a renda total para a previdência.

"A contribuição não funcionará dessa maneira. É preciso entender como foi feita a divisão da contribuição na renda, que tem base no que é rendimento e no que é benefício”, disse a sindicalista, em entrevista ao site da Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro). 

O valor mínimo definido para a hora trabalhada é de R$ 32,10, resultado da soma de rendimento e custos. Desse total, R$ 8,03 se referem à renda mínima do motorista; e os restantes R$ 24,07, aos custos (combustível, manutenção, internet e outros).

A contribuição, conforme Carina, será exclusivamente sobre os R$ 8,03. 

“O trabalhador pagará 7,5%. A plataforma pagará 20%. Isso é o que está no projeto”, esclarece. Ela reforça ainda que se a plataforma descontar mais do que o previsto pela legislação, será penalizada.

A previdência é considerada uma das principais conquistas. 

“É preciso ter em mente que pessoas pararam de trabalhar porque sofreram algum acidente, ficaram sem renda e hoje dependem da família, de amigos e até de vaquinha para sobreviver. Com a previdência, esse trabalhador ou trabalhadora passa a ter um benefício para, minimamente, se manter enquanto se recupera. É o mínimo de dignidade”, diz.

Combata às notícias falsas 

Nas redes sociais, o enfrentamento às fake news busca conscientizar os trabalhadores e a sociedade sobre sobre o que o projeto representa à categoria. 

A CUT orienta sindicatos, federações e confederações filiados que divulguem os 10 principais pontos positivos que a proposta trará aos motoristas por aplicativos.

Confira abaixo os principais itens do Projeto.  

1) Relações de trabalho; 

2) Princípios que devem reger a relação entre trabalhadores(as) e empresas de aplicativos (trabalho decente); 

3) Piso salarial de R$ 8,03/hora; 

4) Cobertura dos custos no valor de R$ 24,07/hora; 

5) Jornada de trabalho efetivamente trabalhada e tempo de conexão máximo;

6) Previdência social; 

7) Direitos dos trabalhadores em situação de subcontratação; 

8) Regras para a exclusão do trabalhador à plataforma; 

9) Representação sindical e negociação coletiva;

10) Penalização da empresa que descumprir as regras do PLC.

A CUT postou vídeos no Instagram, X (ex-Twitter) e Facebook, também difundido pelas Brigadas Digitais, mostrando porque o projeto é uma ferramenta de luta por direitos. Confira clicando no link abaixo o vídeo explicativo da CUT sobre o tema: