Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

Com informações da CUT

Representantes do movimento sindical de trabalhadores de estatais e empresas públicas tiveram um encontro, na última quinta-feira (23), em Brasília, com a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Os sindicalistas cobram as promessas feitas durante a transição do atual governo, em 2002, com a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os sindicatos querem o fim da Resolução 42 da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União) que estabelece uma série de dispositivos prejudiciais a estes trabalhadores que possuem caixa de assistência de saúde. Estas mudanças, feitas nos governos de Michel Temer e de Jair Bolsonaro, impactaram negativamente sobre diversas categorias, inclusive a dos bancários do setor público.

Custeio dos planos de saúde

Os dirigentes sindicais argumentaram que as resoluções afetam diretamente questões ligadas ao custeio da empresas nos planos de saúde destes trabalhadores, o que poderá inviabilizar estes planos para muitos funcionários, como é o caso do Saúde Caixa., por exemplo. Mas temas relacionados às promoções por antiguidade e por merecimento; exclusão de anuênios; impedimento de incorporação de gratificação de função; impedimento de concessão de licença-prêmio e abono assiduidade e limitação do pagamento dos adicionais legais ao mínimo legal também estiveram na pauta.

“Queremos que o governo revogue estes aspectos das resoluções da CGPAR que são prejudiciais as trabalhadoras e trabalhadores das estatais”, explica a diretora do Sindicato dos Bancários do Rio, Sônia Eymnar, que está em Brasília, ao lado de Sérgio Takemoto, presidente da Fenae (Federação Nacional de Associações do Pessoal da Caixa), entre outros sindicalistas de todo o país, participando das reuniões.

Protesto na quarta (29)

Ao final do encontro, a secretária de Coordenação das Estatais, Elisa Leonel, argumentou que “o governo federal está avaliando a situação e que uma possível revogação não tem data prevista, além de aguardar a definição do orçamento da União para o ano de 2024 pelo Congresso Nacional”.

A CUT e os sindicatos que representam os trabalhadores de empresas públicas e estatais decidiram que será realizado um protesto exigindo a imediata revogação da Resolução número 42 da CGPAR.

"Sem esta revogação todas as negociações ficam emperradas e há um jogo de empurra de responsabilidade entre as gestões das empresas e a SEST", disse Valeir Ertle, Secretário Nacional de Assuntos Jurídicos da CUT. O ato será na próxima quarta-feira (29), a partir das 10h, na frente o Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público (Esplanada dos Ministérios - Bloco K), na capital federal.