As novas regras trabalhistas do governo Temer entrarão em vigor a partir deste sábado, 11 de novembro, retirando ou reduzindo centenas de direitos dos trabalhadores contidos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e aumentando a exploração. Mas a ganância fez com que o Itaú não se contivesse e se antecipasse a elas. O Sindicato teve acesso a uma circular interna do banco, a RP-8, publicada em 26 de outubro. O documento é uma preparação para a contratação de mão de obra temporária.
Não foi nenhuma surpresa o fato do Itaú ter colocado seus dentes de fora com tanta antecedência. Ele, os demais bancos e outros grandes grupos econômicos participaram junto com Temer e sua base parlamentar, da elaboração e defesa da reforma trabalhista feita para aumentar seus lucros via redução ou extinção de direitos.
Em seu item 1, a circular apresenta seu principal objetivo: “Disciplina a contratação de colaboradores temporários” que, pela reforma, passam a poder ser contratados não mais em caráter extraordinário, mas complementar, e não mais por no máximo 90 dias, mas por 180 dias, prorrogáveis por mais 90. Segundo a circular, a contratação se fará de forma indireta, através de empresa terceirizada, fazendo com que os temporários recebam, no caso dos bancos, menores salários que os bancários, tenham menos direitos e jornada maior.
Pela lei, a prorrogação não precisará mais da autorização do Ministério do Trabalho. A circular explica, ainda, que o temporário terceirizado poderá ser contratado para atividades-meio mas também para atividades-fim, o que não era permitido antes.
Bancários devem ficar atentos
“A partir do dia 11, o mercado de trabalho no Brasil muda significativamente. As informações da circular demonstram claramente que os bancos farão uso das novas regras, objetivando, não só a redução da massa salarial, mas a substituição do bancário por terceirizados, pejotizados, temporários”, afirmou a presidenta do Sindicato, Adriana Nalesso. E acrescentou que é fundamental que os bancários fiquem atentos às formas de contratação, assim como, com atenção redobrada a tudo que vão assinar, precavendo-se contra eventuais mudanças no contrato de trabalho.