O Departamento Jurídico do Sindicato conseguiu uma vitória importante, através de uma ação judicial, que beneficia empregados da Caixa Econômica Federal. A empresa não considerava o Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado (CTVA), como verba de natureza salarial. Com esta decisão da Justiça, os empregados conseguiram a declaração da natureza salarial do CTVA e a sua integração em relação ao adicional de incorporação. “A incorporação da verba ao salário incide sobre férias, 13º salário, horas extras, adicional noturno e FGTS”, explica o advogado do Sindicato, Márcio Cordeiro.
A decisão da juíza do trabalho Patrícia Lampert Gomes, da 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, refere-se ao processo 0101348.05.2016.5.01.0016 de uma Ação Civil Coletiva.
Importância do Sindicato
A diretora do Jurídico do Sindicato, Cleyde Magno, destacou a importância da entidade sindical na vida do trabalhador. “Uma vitória relevante como esta reafirma a importância da sindicalização e da participação dos trabalhadores para o fortalecimento de suas entidades representativas, especialmente numa conjuntura tão adversa, pautada pelos ataques do governo e do capital contra os direitos da classe trabalhadora”, afirma.
O vice-presidente Paulo Matileti também comemorou a decisão judicial. “O governo Temer só tem produzido notícias negativas, que geram frustração e angústia na vida dos brasileiros, por isso, é muito bom que, neste momento, o Sindicato consiga esta vitória histórica na defesa dos interesses dos empregados da Caixa. Só a nossa unidade e luta, seja no campo jurídico ou político, nos garante conquistas e a preservação de nossos direitos”, destaca.