Segunda, 04 Dezembro 2017 00:00

As maldades da reforma de Temer

Não é à toa que o governo está encontrando alguma dificuldade em aprovar a reforma previdenciária. Como as mudanças são extremamente cruéis, os parlamentares da base governista têm medo de não serem eleitos no próximo ano, caso aprovem as medidas.
Vamos a alguns exemplos. A reforma acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 para homens) e institui a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, a partir de quando passariam a ter direito de se aposentar, desde que tivessem 15 anos de contribuição. Mas, neste caso, receberiam apenas 60% do valor do benefício. Para ter direito ao valor integral, teriam que contribuir por 40 anos. Com o trabalho intermitente da reforma trabalhista, dificilmente alguém conseguiria se aposentar.
A reforma institui uma regra de transição, com idades mínimas de 53 anos para mulheres e 55 anos, homens. Idades mínimas que aumentarão progressivamente, um ano a cada dois anos, a partir de 2020. Considera para o cálculo do benefício 100% das contribuições, em vez dos 80% maiores valores, como é hoje, contados a partir de julho de 1994.
Nos casos de benefício concedido por invalidez, o cálculo será feito com base em 70% da média das contribuições. Será calculado em 100% da média apenas nos casos de acidente de trabalho.
Reduz em 50% o valor da pensão por morte. A reforma permite a acumulação de aposentadoria e pensão, apenas até dois salários mimos. Acima deste valor, a pessoa terá que optar por um dos dois. Prevê que o aposentado que continuar trabalhando poderá ser demitido sem o pagamento do FGTS.

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