Após a vitória histórica na Justiça do Trabalho, que garantiu aos empregados da Caixa Econômica Federal a declaração de natureza salarial do CTVA (Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado), o Departamento Jurídico do Sindicato está estudando o próximo passo para defender os direitos dos trabalhadores da empresa. Para isso, a entidade vai convocar os funcionários do banco, a partir de janeiro de 2018 (em função do recesso do poder judiciário), para entrar com ações individuais na esfera Civil, a fim de garantir que a verba do CTVA também seja considerada para a contribuição previdenciária dos empregados à Funcef, o fundo de previdência complementar dos bancários da Caixa.
“Conseguimos, através de uma ação judicial coletiva, incluir o CTVA como verba de natureza salarial e sua integração em relação ao adicional de incorporação, o que garante o direito de contribuição dos empregados para a Funcef. Mas, para isso, teremos que entrar com ações individuais na esfera Civil”, explica o diretor do Sindicato, José Ferreira.
A primeira vitória
A decisão da juíza do Trabalho, Patrícia Lampert Gomes, da 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, referente ao processo 0101348.05.2016.5.01.0016, fez com que a incorporação da verba do CTVA ao salário, passe a incidir sobre férias, 13º salário, horas extras, adicional noturno e FGTS.
“É um direito que esta verba também seja considerada para fins de cálculo da contribuição previdenciária”, completa Ferreira.