A Caixa Econômica Federal não será transformada em sociedade anônima. A decisão histórica foi tomada pelo Conselho Administrativo do banco, nesta quinta-feira (7/11), à tarde, em reunião em Brasília. Para o vice-presidente do Sindicato, Paulo Matileti, a resolução foi uma grande vitória dos empregados da empresa, que têm promovido uma luta nacional, com greves, manifestações e contatos com parlamentares, e que nesta quinta, fizeram uma Dia Nacional de Paralisações e Protestos.

Matileti fez questão de ressaltar o papel desempenhado pela representante dos funcionários no Conselho de Administração, Rita Serrano. “Rita foi incansável, percorrendo todo o país, ajudando a organizar os Comitês em Defesa da Caixa nos estados e articulando a defesa da Caixa 100% Pública no Congresso Nacional, nas prefeituras e demais casas legislativas”, lembrou Matileti

A presidente do Sindicato, Adriana Nalesso, também comemorou: “Esta é uma data para ser lembrada para sempre. Trata-se de uma conquista histórica. Foi barrado, através da luta, o que seria o início do processo de privatização deste que é o banco social brasileiro, voltado para o desenvolvimento do país, principalmente para o financiamento das micros, pequenas e médias empresas e de programas sociais voltados para os mais carentes”, afirmou.

Não baixar a guarda

O diretor do Sindicato, José Ferreira, comemorou o resultado, que significa, ao mesmo tempo, uma vitória dos trabalhadores e uma derrota do governo Temer e de sua política privatista. “A luta fez o governo recuar de sua intenção de abrir o capital da Caixa, o que seria o fim deste importante instrumento de desenvolvimento do país. Vencemos uma importante batalha, mas temos que continuar atentos a qualquer nova iniciativa que vise acabar com a Caixa pública”, advertiu.

A decisão do Conselho

Em sua reunião, o Conselho de Administração da CEF, decidiu excluir do texto a ser votado, o item que propunha a transformação do banco em S/A. Agora, o texto do Estatuto da Caixa precisa ser aprovado pelos órgãos reguladores. Rita Serrano, representante dos empregados no Conselho, falou após a votação: “Tivemos uma grande conquista, e ela só vem comprovar com é necessário acreditar na luta e ampliar nossa união em defesa da Caixa pública e seus trabalhadores”.

Ela destacou como fatores decisivos para a vitória, a mobilização dos empregados, entidades sindicais e associativas, parlamentares e movimentos sociais organizados, além da posição da direção da Caixa que também se opôs à transformação do banco em sociedade anônima. “O embate, vitorioso para toda a sociedade brasileira vem confirmar, ainda, a importância da eleição de representantes dos trabalhadores nos conselhos das empresas, pois mesmo em minoria é possível promover o debate e influenciar decisões”, avaliou.

Histórico da luta

A mobilização para evitar que a Caixa se tornasse S/A vem desde o Projeto de Lei 555 do Senado (PLS 555). À época, uma grande mobilização nacional envolveu empregados de empresas públicas e representantes dos movimentos associativo, sindical e social. O Estatuto das Estatais, ou Lei de Responsabilidade das Estatais, acabou sendo aprovado pelo Congresso Nacional e ainda tem pontos questionados na Justiça, mas a ameaça de transformação em sociedade anônima foi afastada.

No entanto, o tema voltou à pauta recentemente, com a justificativa, pela equipe econômica do governo, de que a alteração melhoraria a governança na Caixa. Essa alteração, porém, desrespeitava a própria lei das estatais, e foi questionada pela representante dos empregados em documentos enviados à direção do banco. Paralelamente, audiências públicas em casas legislativas e discussões nos locais de trabalho e sindicatos já vinham alertando para os riscos de uma Caixa transformada em sociedade anônima, abrindo seu capital ou, ainda, sendo privatizada.