A taxa de desemprego, indicador que mede o comportamento do mercado de trabalho, apresentou variação negativa pela segunda vez consecutiva. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) do IBGE, no trimestre findo em outubro de 2017 a desocupação atingia 12,2% de toda a força de trabalho, contra os 12,8% observados no trimestre anterior (maio a julho/17).
A atual taxa corresponde a um contingente de 12,7 milhões de pessoas desocupadas que, embora tenham procurado uma ocupação e estivessem disponíveis para trabalhar, não encontraram emprego. No entanto, em nossa opinião, seria um erro interpretar a queda na taxa como indicação como uma retomada do dinamismo no mercado de trabalho.
Em primeiro lugar, porque o nível de desemprego é ainda elevadíssimo, especialmente considerando-se a nossa cada vez mais debilitada rede de proteção social e a longa duração de nossa crise econômica. A elevação do número de ocupados (fator que mais contribuiu para a queda da taxa de desemprego), se deu basicamente a partir da geração de postos de trabalho de baixa qualidade.
Na comparação com o trimestre findo em julho/17, houve criação de 868 mil ocupações (+1,0%). Já na comparação com o mesmo trimestre de 2016, 1.662 mil vagas foram criadas (+1,8%). Contudo, o aumento da ocupação está majoritariamente baseado no crescimento do emprego assalariado sem carteira assinada e nas ocupações por conta própria (em torno de 75% do total, segundo o IBGE), ambas as categorias de posição na ocupação em que predominam piores condições de trabalho e de remuneração.
Além disso, o crescimento ancorado nas piores ocupações leva ao aumento da desproteção social. Os dados mostram, com efeito, que houve uma queda forte no total de contribuintes para a previdência -- na comparação com o mesmo trimestre de 2016, foram 645 mil contribuintes a menos.
De um lado, esse comportamento medíocre do mercado de trabalho espelha o desempenho igualmente medíocre da economia brasileira e, de outro lado, a iminência da regressão dos direitos do trabalho. Depois de mais de dois anos de depressão econômica, a economia brasileira deve crescer menos que 1% em 2017, andando de lado e ficando muito longe de recuperar-se. Não há retomada de investimentos privados à vista e o gasto público está engessado por uma receita que não reage e pelo teto estabelecido na emenda à Constituição.
No que se refere ao desrespeito aos direitos trabalhistas, as empresas provavelmente estavam à espera da entrada em vigor da “contrarreforma trabalhista” para, em sendo o caso, substituírem vínculos permanentes existentes ou formalizarem alguns dos novos vínculos, ainda que através de contratos precários, como o intermitente, o autônomo, a terceirização sem limites etc. Assim, na melhor das hipóteses, o que se observará será a formalização da precarização.
A esse mercado de trabalho, desempregador e precarizador, superpõem-se os efeitos negativos dos cortes nas despesas sociais, especialmente do governo “de fato” em nível federal. Assim, no momento em que a população mais necessita do apoio, das políticas públicas, dos programas sociais, este apoio vem sendo crescentemente negado. A tragédia social acumula-se. Vamos completar o terceiro ano de crise. Para algumas famílias, é tempo mais que suficiente para a sua completa desestruturação e para o comprometimento do futuro de suas crianças, das nossas crianças, das crianças do Brasil. O custo social, sempre desconsiderado, é incalculável.

* Economista, Mestre em Economia Política Internacional e Técnico do Dieese/Seeb/RJ.