Criada em 1943 pelo governo Getúlio Vargas, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) foi uma grande conquista dos trabalhadores, visto que unificava garantias já existentes em lei e consolidava novos direitos. Ainda que apresentasse imperfeições, representava um progresso inegável e colocava nosso país na vanguarda, criando uma das mais importantes redes de proteção social ao trabalhador da época. Tanto assim que, em seu pronunciamento público em 27 de janeiro de1936, no Rio de Janeiro, o presidente dos EUA, Franklin Roosevelt, atribuiu a criação do New Deal – programas de desenvolvimento econômico e social para gerar emprego e renda em seu país - a inspiração que teve na legislação trabalhista brasileira. “Duas pessoas inventaram o New Deal: o presidente do Brasil e o presidente dos Estados Unidos”, disse, referindo-se a Getúlio Vargas.
O Brasil antes da CLT
Imagine um Brasil onde os trabalhadores não têm férias nem descanso remunerado, não há salário mínimo, as mulheres não têm licença-maternidade e a jornada de trabalho não tem limite. Esse era nosso país antes das leis trabalhistas, que começaram a ser promulgadas em 1931, com a criação do Ministério do Trabalho, logo após a Revolução de 1930.
A realidade drástica do passado do início do século XX pode estar se redesenhando, com a desregulamentação das relações de trabalho imposta pela ideologia neoliberal que tomou conta do Brasil.
O mito fascista
Outro mito sustentado pela historiografia oficial, tanto na versão liberal quanto de esquerda, começa a ser derrubado no meio acadêmico: a de que a CLT foi inspirada na Carta del Lavoro do fascismo italiano. O professor da USP, Alfredo Bosi contesta esta tese e diz que o trabalhismo se inspirou muito mais no pensamento positivista do francês Augusto Comte (1798-1857), com o ideal europeu de “incorporação” à sociedade, através da ação do Estado em favor do proletariado, origem da visão reformista que culminou com o estado de bem-estar social do socialismo democrático e do trabalhismo europeu.
A pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas e professora da UFF, Ângela de Castro Gomes, autora do livro A invenção do Trabalhismo, confirma a inspiração francesa.
“A suposta influência da Carta del Lavoro faz parte de um arsenal de combate a Getúlio e a tudo o que ele significava”, diz a professora. A afirmação é endossada também pelo especialista em Direito do Trabalho Hugo de Góes: “Os antigetulistas colocaram a pecha fascista, explorando o envolvimento dos sindicatos com o governo”, explica.
A influência socialista
Tanto assim, que pelo menos dois formuladores da CLT, eram de esquerda: Mário Pedrosa, iniciador das atividades da Oposição de Esquerda Internacional no Brasil, no início do século XX, organizada e liderada pelo trotskismo e filiado ao Partido Comunista Brasileiro e Maurício de Lacerda, defensor dos operários anarquistas e comunistas e também dirigente do PCB.
Para a criação do Ministério do Trabalho e da Justiça Trabalhista, Getúlio nomeou o advogado Evaristo de Moraes, fundador do Partido Socialista.
O legado varguista
Ao longo dos anos, a legislação trabalhista brasileira sofreu seguidas alterações, sempre de maneira desfavorável ao trabalhador e para atender interesses do grande capital, especialmente de banqueiros e especuladores.
O Governo Temer, submisso a burguesia e aos interesses de mercado, extinguiu direitos do trabalhador, através da Reforma Trabalhista, que rasga a CLT: facilita e promove a demissão em massa; inibe o empregado a buscar seus direitos na Justiça do Trabalho e desregulamenta as leis, extinguindo direitos e precarizando ainda mais as condições de trabalho.
Nunca, em tão pouco tempo, um governo atacou de forma tão voraz os direitos trabalhistas e, de certa forma, a reação defensiva dos trabalhadores para preservar direitos históricos trouxe a todos os brasileiros, inclusive de críticos no campo da esquerda, a compreensão da verdadeira dimensão da CLT e do legado varguista.