O movimento sindical garantiu alguns avanços na reunião do Comitê de Relações Trabalhista com o banco Santander, realizada na quinta-feira 1º de agosto. Na pauta havia pontos como a data do último dia trabalhado (DUT ) direcionada; a certificação para trabalhadores afastados; a retirada de portas giratórias das agências; a remoção de vigilantes de pontos de atendimento bancário (PABs ); o reajuste do quilômetro rodado; a definição de teto de coparticipação no plano de saúde dos funcionários; que o plano de saúde seja administrado pela Cabesp; e problemas enfrentados pelos trabalhadores para o retorno ao trabalho após afastamento pelo INSS.

Prazo insuficiente para tirar certificações

O Santander tem estabelecido prazo para que os trabalhadores tirem suas certificações, porém, aqueles que estavam afastados e retornaram ao trabalho são pressionados a tirarem as certificações. Alguns chegaram a receber carta de advertência, o que tem causado apreensão e até o agravamento das doenças.

O movimento sindical conquistou prazo de 60 dias para os trabalhadores que não tinham exigência para certificação, mas agora têm. O mesmo prazo foi garantido para aqueles que estavam afastados e estão com a certificação vencida.

O banco alegou que, em média, as pessoas levam 35 dias para se certificar e que os problemas pontuais devem ser levados para o RH.

Reajuste do quilômetro rodado

Em negociação ocorrida em abril, foi conquistado o reajuste do valor do quilômetro rodado, que passou de R$ 0,71 para R$ 0,89, índice que estava defasado desde novembro de 2017. Além disso ficou definido que a majoração passará a ser anual. Na negociação do dia 1º de agosto foi garantido que esse reajuste será com base no IPCA, mais vantajoso para os trabalhadores, e não mais pelo IGP-M.

Retirada de porta giratória

O Santander está retirando as portas de segurança de diversas agências. Disse vai mantê-las apenas nas agências dos estados e municípios com leis que exigem esse dispositivo e que não vai reinstalá-las nas demais localidades. A alegação é a de que mudanças implantadas nas agências as tornam menos atrativas para assaltantes.

Segundo os dados apresentados pelo banco, nos últimos 90 dias não houve assaltos nas agências sem a porta de segurança.

O banco afirmou, ainda, que está implantando sistemas mais modernos que irão substituir a guarda de chaves do banco. Também foram apresentados outros dispositivos de segurança que já estão instalados.

Retirada de Vigilantes

Nos pontos de atendimento (PAs) – unidades que só fazem atendimento gerencial e negócios –, o banco mudou o plano de segurança e retirou, não só as portas giratórias, como também os vigilantes.

O movimento sindical reivindicou o retorno dos vigilantes a estes locais, a fim de garantir a segurança dos funcionários e clientes que ficam expostos a “assaltantes de ocasião”, além de riscos à integridade, como assédio sexual e agressões físicas e verbais.

“Reivindicamos que o banco coloque comunicados nas agências a fim de informar a respeito dos novos dispositivos de segurança com o intuito de inibir também os chamados ‘assaltantes de oportunidade’”, afirmou a coordenadora da Comissão de Organização do Empregados (COE) do Santander, Maria Rosani.

O banco se comprometeu a analisar a questão e a dar retorno até a semana no dia 5 de agosto.

Plano de Saúde

O movimento sindical criticou o aumento abusivo no valor da mensalidade e coparticipação do plano de saúde, que tem levado muitos trabalhadores a reduzirem o número de consultas médicas e exames.

O banco negou a reivindicação dos trabalhadores para implantação de um teto de R$ 200 no valor da coparticipação, alegando que os custos do convênio médico seguem as regras do mercado de saúde. Informou que tem feito levantamento dos casos mais críticos e os tem encaminhado para a área de assistência social. São casos de trabalhadores que fazem tratamentos caros e contínuos que comprometem boa parte do salário.

Os representantes dos trabalhadores reivindicaram que o banco divulgue as regras para acessar essa ajuda extraordinária pelos veículos internos de comunicação e envie às entidades de representação. O banco ficou de analisar a questão.

“É lamentável que um banco que só com as tarifas cobradas dos clientes cobre quase duas folhas de pagamento, incluindo as despesas com assistência médica, tenha a coragem de negar algo tão importante para os trabalhadores como o cuidado da própria saúde”, protesta Maria Rosani.

Dados do lucro do Santander no 1º semestre de 2019 mostram que a receita com prestação de serviços mais a renda das tarifas bancárias cresceu 9,2% em doze meses, totalizando R$ 9,2 bilhões. O valor cobre quase duas vezes (198,3%) o total das despesas do banco com os empregados.

Problemas no retorno ao trabalho após afastamento do INSS

– Salário “zerado”: o RH desconta a íntegra do adiantamento salarial dos funcionários que tem o benefício negado pelo INSS, deixando-o sem salário quando este retorna ao trabalho. Esta medida praticada pelo banco afronta a cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que foi negociada justamente para que o trabalhador afastado não fique sem remuneração nestes casos.

O movimento sindical reivindica que o desconto do adiantamento salarial seja correspondente ao, máximo de 20% do salário, a partir do retorno do trabalhador, nos casos em que a “dívida” não tenha sido quitada antes.

O banco se recusou a discutir o tema individualmente, alegando que essa questão deve ser debatida no âmbito da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). Os casos individuais devem ser reportados pelos sindicatos ao Santander. O banco não quer se comprometer a redigir e documentar uma política para essa questão.

O movimento sindical também reivindicou que os gerentes afastados por até 180 dias possam, no retorno ao trabalho, voltar para a agência e retomar a carteira de clientes. Os gerentes afastados por até 180 dias só poderiam mudar de agência caso haja pedido do médico assistente. Para os afastamentos superiores a 180 dias e que, porventura, perderam a carteira, terão prioridade no preenchimento das vagas correspondentes à sua função que sejam abertas nas agências da sua regional de origem.

“Apresentamos uma série de relatos que atestam que os trabalhadores nessa situação sofrem assédio moral, pois ficam ‘encostados’, sem acesso a uma série de operações, e desempenhando funções incompatíveis com seus níveis de experiências. Também ficam excluídos do sistema de remuneração variável”, relatou a coordenadora da COE do Santander.

O banco se comprometeu a analisar a questão da limitação dos acessos, mas se recusou a implantar a regra sugerida pela representação dos trabalhadores, alegando que segue a orientação do médico do trabalho.

Mudanças no formulário da Data do Último Dia Trabalhado (DUT)

O banco editou uma nova versão do documento que deveria se limitar a informar sobre o último dia trabalhado dos trabalhadores que se afastam das atividades profissionais e dão entrada na Previdência Social devido a problemas médicos, uma exigência do INSS. A nova versão do banco tenta influenciar, negativamente, a perícia médica em relação ao problema que causou o afastamento.

O movimento sindical reivindicou do banco que se limite unicamente a prestar a somente a informação do Último Dia Trabalhado, quando solicitado e conforme requerido pela autarquia previdenciária e acordado na cláusula 46ª da Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2020.

O banco alegou que não existe nada que impeça a inclusão de informações pertinentes que ajudem o perito a tomar decisão sobre o que levou ao afastamento.

“Com essa medida o banco pretende se eximir de responsabilidade nos casos em que os trabalhadores desenvolveram doenças do trabalho, e dá argumentos para o perito não conceder benefício por acidente de trabalho. Não é papel do banco influenciar o perito a tomar uma decisão que prejudique o trabalhador”, afirmou Maria Rosani.

“É lamentável que um banco com tamanha lucratividade se recuse a atender todas as reivindicações que levamos à negociação. São demandas que atingem os trabalhadores responsáveis por quase um terço do lucro mundial da instituição espanhola”, protestou a dirigente.

Fonte: Contraf-CUT, com informações do SPBancários

O Sindicato dos Bancários de Macaé e Região (RJ) conseguiu cancelar a demissão de uma bancária do Itaú que se encontrava em fase de recuperação após a perda de um bebê, ainda durante a gestação.

Segundo nota divulgada pelo sindicato, o banco não levou em consideração as leis que amparam a trabalhadora.

Como o resultado do exame demissional considerou a bancária inapta para dispensa, o sindicato interveio e, por meios administrativos, conseguiu cancelar a demissão.

A bancária retomou suas atividades no dia 1º de agosto.

Fonte: Contraf-CUT, com informações do Seeb/Macaé

Depois da cobrança da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf CUT), em junho, e reiterada tanto pelo Grupo de Trabalho de Saúde Caixa, quanto pelo Conselho de Usuários do Saúde Caixa, a Caixa voltou atrás e vai retirar do RH 221 a exigência de contribuição mínima de 120 mesespara manter o plano após rescisão do contrato de empregado aposentado pelo INSS.

A nova versão do normativo está em fase de elaboração e será divulgada pela Caixa em breve.

Outros pontos foram acatados, como o não cancelamento do Saúde Caixa para o aposentado que não se recadastrar no período determinado. A Caixa concordou que o plano fique suspenso até que o aposentado possa realizar o recadastramento. A alteração também valerá para os filhos, maiores de 21 anos, permanentemente incapazes.

Foi informado também que o filho permanentemente incapaz, pela nova versão do RH, poderá ter renda de até 01 (um) salário mínimo para ser mantido como dependente direto após completar 21 anos, não considerando nessa conta a pensão alimentícia. Pela atual redação, filhos nessas condições somente podem ser mantidos se não tiverem nenhum tipo de rendimento.

Em outros itens questionados a patrocinadora se manteve inflexível, como no caso do casal Caixa, obrigando assim que o titular seja o de maior remuneração base.

As mudanças foram resultado do reforço das cobranças realizadas na reunião conjunta ocorrida do GT Saúde Caixa e do Conselho de Usuários do Saúde Caixa com a empresa. As alterações feriam o negociado com a categoria no Acordo Coletivo de Trabalho tal restrição, não cabendo a empresa criar novas regras. “Permanecemos vigilantes na manutenção de todos os direitos que temos no Acordo Coletivo 2018/2020, ainda mais no que se refere ao Saúde Caixa, uma das maiores conquistas dos empregados ao longo dos anos de luta” disse Fabiana Uehara Proscholdt, secretária da Cultura da Contraf-CUT e representante da confederação nas negociações com o banco.

Sindicatos dos bancários de todo o país realizam na sexta-feira (9) um Dia Nacional de luta contra reestruturação no Banco do Brasil, que anunciou no dia 29 de julho mais um Plano de Adequação de Quadros (PAQ), com previsão de extinção de funções, redução de postos de trabalho, fechamento de agências e departamentos. O banco também prepara um novo plano de desligamento incentivado. Os protestos desta sexta fazem do calendário de luta em defesa dos bancos públicos, definido na 21ª Conferência Nacional dos Bancários.

“O Banco do Brasil vem priorizando a proliferação de agências digitais. Isso afetará sua função pública e social. A política de Estado para os bancos públicos deve priorizar a bancarização da população, principalmente a de mais baixa renda, ao invés de copiar o modelo adotado pelos bancos privados”, criticou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil, João Fukunaga. “Isso não quer dizer que o BB não possa ter agências digitais, mas o banco não pode abrir mão de agências físicas arriscando descumprir com a função social que compete a um banco público”, completou.

Levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) com base em dados do Banco Central, aponta que, atualmente, dos 5.590 municípios brasileiros, 3.365 (60,2%) contam com uma ou mais agência bancária. Do total de municípios, 950 (17%) são atendidos somente por bancos públicos. Os dados mostram, ainda que, com o fechamento de agências de bancos públicos, 57% das cidades brasileiras podem ficar sem agências bancárias e, neste caso, suas populações terão que se deslocar para outros municípios para ter acesso aos serviços por elas prestados.

O exemplo mais alarmante é de Rondônia. Dos 15 municípios do estado, apenas seis contam com agências bancárias e em cinco deles existem apenas bancos públicos. Fechadas as agências de bancos públicos, toda a população do estado teria de ir até a capital para utilizar um banco.

“A atual política de Estado é de exclusão. Com isso, o papel do banco público, que deveria contribuir para o desenvolvimento regional igualitário e garantir a oferta de serviços bancários para a população, vem se perdendo”, afirmou o representante dos funcionários do BB.

Revisão de postos de trabalho

Segundo informações do banco, o número de postos de trabalho será aumentado em 1.505 agências, mas reduzido em 1.765 unidades. Sem detalhar as mudanças, o BB informou que a Plataforma de Suporte Operacional (PSO) sofrerá redimensionamento, o que já está afetando a rede de caixas. O movimento sindical cobra esclarecimentos.

As Gerências Regionais de Apoio ao Comércio Exterior (Gecex) também passarão por alterações, com a criação de unidades de negócios especializados, escritórios de comércio exterior digital e redimensionamento. Isso fará com que sejam abertas vagas de assistentes, mas a rede perderá uma série de funcionários, principalmente escriturários.

Plano de Desligamento Voluntário

Além do fechamento de agências e movimentação de pessoal, o banco prepara um novo Plano de Desligamento Voluntário (PDV), com adesão voluntária e de caráter pessoal. “Ainda não obtivemos informações oficiais sobre o PDV, mas já apuramos que o plano só será validado nas agências que tiverem ‘quadro em excesso’”, informou Fukunaga. “Vamos ficar atentos e cobrar transparência, uma vez que está confuso como será definido quando há ou não ‘quadro em excesso’ nas agências”, completou o dirigente.

Material de apoio

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) disponibilizou em seu site uma edição especial do boletim O Espelho, material específico voltado aos funcionários do Banco do Brasil. Na área restrita, os filiados à Contraf-CUT têm acesso ao arquivo aberto do boletim. O material em PDF também foi enviado pela secretaria Geral a todos os sindicatos e federações que fazem parte do Comando Nacional dos Bancários.

No site da Contraf-CUT, também foram disponibilizados textos sobre o assunto e a arte de um adesivo que pode ser utilizado no Dia Nacional de Luta de sexta-feira e nas demais atividades em defesa do Banco do Brasil.

Fonte: Contraf-CUT / Paulo Flores