Carlos Vasconcellos 

Imprensa SeebRio 

Com informações da Contraf-CUT 

As negociações entre a Comissão Executiva dos Empregados da Caixa Econômica Federal (CEE-Caixa) com a direção da empresa, para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) das empregadas e empregados da Caixa se encerraram, neste sábado (31), com uma série de avanços de direitos. 

A proposta prevê o fim da função por minuto, a incorporação da gratificação após 10 anos na função, a redução da jornada, sem redução salário, para pais de Pessoas com Deficiência ou com Transtorno de Espectro Autista (PcD/TEA), além da criação de um Grupo de Trabalho (GT) bipartite para discutir a possibilidade de manutenção do plano pós-aposentadoria para contratados pós-2018 e o fim do teto de gastos da Caixa com a saúde dos empregados e outras cláusulas sociais. 

“Foi quase uma década de retrocessos e muita luta pra resistir às incessantes tentativas de ataques aos nossos direitos. Muita coisa que nunca esperávamos ver em termos de ataque aos empregados, assédio clima de terror nas unidades e menosprezo das relações humanas ainda deixavam certo clima de desconfiança quanto ao andamento das negociações, porém, ao longo das rodadas com a Caixa, pudemos ir desfazendo isso e reconstruir pontes para voltar a avançar em temas fundamentais como saúde, estabilidade na função, com incorporação de função e demais temas que falaremos mais abaixo”, disse o diretor da Contraf-CUT e coordenador da Comissão Executiva dos Empregado (CEE), Rafael de Castro. 

Assembleias na quarta 

Sindicatos dos bancários de todo o país realizarão assembleias, a partir das 20h da próxima quarta-feira (4), até às 20h de quinta-feira (5), para que a categoria delibere sobre a proposta de Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, negociada entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos, e os ACTs específicos dos empregados de cada banco. 

O edital chamando para as assembleias será divulgado na segunda-feira (2). O Comando Nacional dos Bancários, a CEE-Caixa e os sindicatos recomendam a aprovação da proposta 

As assembleias poderão ser realizadas totalmente online, no formato presencial ou híbrido, a depender da decisão de cada Sindicato. No caso de voto online, a plataforma será a VotaBem (https://bancarios.votabem.com.br).

Conquistas das negociações na Caixa

1. Adicional Embarcado

• Aumento do valor diário pago a empregados embarcados de R$ 55 para R$ 100;

• Reajuste anual, acompanhando índice Febraban / CCT;

• Conceito da regra de “trabalho em agência barco” para “empregado embarcado”;

• A Caixa vai estudar possível ampliação da quantidade de dias de folga.

2. Vale Transporte

• Opção de reembolso na inexistência de transporte público;

• Limite de distância 200km / dia;

• Ciência do gestor.

3. Férias

• Não obrigatoriedade do adiantamento de salário nas férias.

4. Parentalidade

• Cessão de 60 dias de prorrogação da licença paternidade;

• Conversão da prorrogação da licença maternidade de 60 para 120 dias com redução de 50% da jornada.

5. Licença paternidade

• Poder iniciar em até 120 dias do nascimento ou da alta da criança (não sendo obrigatório o início imediato após o nascimento).

6. Jornada dos responsáveis por dependentes PcD

• Flexibilidade na jornada;

• Priorização no trabalho remoto;

• Redução de jornada em até 25% nos dias de acompanhamento do dependente PcD/TEA.

7. Movimenta PcD

• Prioridade aos empregados PcD e empregados pai/mãe de dependente PcD na movimentação.

8. Substituição en cascata

• Ampliação das agências com possibilidade substituição, que passa daquelas com 2 gerentes para agências com até 4 gerentes.

9. Substituição

• Redução de 8 dias para o mínimo de 5 dias de ausência em caso de outras ausências como exemplo licença médica, APIP, Luto, Casamento (hoje = 8 dias consecutivos);

• Permitir que a substituição ocorra no dia útil seguinte, caso a ocorrência seja no final de semana (luto sábado, licença segunda).

10. Diversidade e inclusão

• Participação das entidades nos comitês;

• Composição representativa dos membros das comissões conforme eixos;

• Manutenção dos eixos existentes e possibilidade de revisão / criação de outros.

11. Saúde do trabalhador

• Compromisso com prevenção e promoção à saúde e foco em saúde mental;

• EM ATA: Retomada do GT Saúde do Trabalhador.

12. Saúde financeira

• Compromisso com ações de educação financeira para prevenção do superendividamento;

• EM ATA: Caixa assume o compromisso em estudar opções de taxa, créditos e outras opções que auxiliem os empregados na redução do endividamento.

13. Funções minuto

• Retorno das designações efetivas para as funções de caixa e tesoureiro;

• Efetivação de até 500 novos empregados na função de caixa e tesoureiro com jornada de 6 horas;

• CCV para 7ª e 8ª horas para tesoureiros, com livre adesão dos sindicatos;

• CCV para quebra de caixa.

14. Compensação de horas

• compromisso para registro em norma de texto explicitando que é “vedada a composição do banco de horas negativas de outra forma” para reforçar que o gestor não pode fazer com que o empregado crie banco de horas negativas e que o banco de horas negativas é uma decisão do empregado;

• postergar prazo de compensação de horas negativas para 6 meses;

• O empregado continuará recebendo 50% das horas-extras realizadas de forma imediata. E, mantendo-se a regra de pagamento de 100% de HE para agências com até 20 empregados.

15. Licença Médica

• Adiantamento/antecipação do benefício por incapacidade temporária até recebimento do benefício, mediante comprovação do agendamento da perícia presencial ou documental;

• Devolução do adiantamento/antecipação conforme margem de 35%;

• Opção de acerto por meio de horas de trabalho, sob análise do volume de horas, em caso de indeferimento do benefício pelo INSS;

• Ajuste de redação do ACT considerando a redação da regra interna que não prevê a dispensa automática de função em 6 meses (a confirmar)

16. Carreira sustentável

• Compromisso da Caixa para sensibilização sobre importância das soluções educacionais para lideranças e sucessores;

• Compromisso da Caixa com a promoção da diversidade e inclusão;

• Compromisso da Caixa em viabilizar inclusão da incorporação da função gratificada e CTVA na CCP/CCV, para empregados contratados até 11/11/2017 (publicação da lei n. 13367/2017), conforme regras:

o Contempla todas as rubricas (função, CTVA, porte, appa);

o Recebido CTVA (Complemento Temporário Variável de Mercado) por 10 anos, sem interrupção;

o Empregados que tenham sido destituídos da função por interesse da administração;

o Não tenha transcorrido prazo prescricional de 5 anos;

o Empregados com ação judicial em andamento podem optar pelo acordo, ele decide.

17. Previdência/Funcef

• Compromisso da Caixa de debater com as entidades sindicais e dar continuidade aos estudos sobre equacionamento.

18. GT Saúde Caixa

• Compromisso de discutir o fim do teto de custeio do banco com a saúde dos empregados;

• Compromisso de discutir o direito dos empregados admitidos após 2018 de manter o plano de saúde (Saúde Caixa) após a aposentadoria.

19. PLR Social 

- Mantida a regra do ACT 2022-2024.