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A Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e de Autogestão em Saúde (Anapar) emitiu nota oficial, nesta quinta-feira (10/4), criticando as investidas do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a gestão da Previ, a entidade fechada de previdência complementar dos empregados do Banco do Brasil. Na quarta-feira (9/4), o tribunal determinou a abertura de uma auditoria sobre a Previ, para apurar um déficit de R$ 17,6 bilhões em 2024 extrapolando suas atribuições, sendo a fiscalização de fundos de pensão função da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

“É inadmissível que, sob o pretexto de fiscalizar, o TCU busque usurpar competências da Previc e desestabilizar o modelo de governança paritária dos fundos de pensão, conquistado com muita luta pelos participantes. A tentativa de criminalizar resultados conjunturais, como o déficit contábil do Plano 1 da Previ em 2024 — causado por fatores de mercado amplamente conhecidos e documentados — demonstra total desconhecimento da natureza de investimentos de longo prazo que regem os planos de previdência”, afirma a nota divulgada pela Anapar.

Rita Mota, diretora do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, diretora da Anapar-RJ, e integrante da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, também rebateu as alegações do TCU. “A governança da Previ é bem constituída, não havendo qualquer indício de irregularidade. O déficit é decorrente de fatores externos ao fundo de pensão. Os investimentos que em 2024 deram déficit, são os mesmos que em 2023 geraram o maior superávit dos dez últimos anos anteriores. Portanto, nos causa estranheza essa investigação por um órgão que não fiscaliza planos de previdência fechada”, afirmou

Em relação ao que foi colocado pelo TCU em relação a existência de conflito de interesses, frisou ser justamente o contrário. “Na verdade, nos interessa que os recursos da Previ sejam geridos por nós mesmos. Os dirigentes da Previ são associados da Previ e funcionários do BB, portanto, interessados na melhor gestão, como todos nós. Não há conflito de interesse. O que há por trás são interesses de terceiros querendo construir argumentos para gerir nossos recursos e obterem ganhos para si”, denunciou.   

Leia a nota oficial da Anapar na íntegra.

TCU ultrapassa limites e ameaça a governança dos fundos de pensão

A Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e de Autogestão em Saúde (Anapar) vem a público manifestar sua profunda preocupação diante das reiteradas investidas do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a gestão da Previ, a entidade fechada de previdência complementar dos empregados do Banco do Brasil. As recentes ações do tribunal configuram um processo claro e perigoso de interferência indevida nas atribuições da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão legalmente incumbido de regular e fiscalizar o sistema de previdência complementar fechado no país.

A Anapar tem alertado há anos para os movimentos orquestrados por setores do mercado financeiro que visam se apropriar do patrimônio dos trabalhadores acumulado nos fundos de pensão. O caso da Previ não é isolado, mas simbólico: a maior entidade de previdência da América Latina, com uma sólida trajetória de gestão e autonomia, tem sido alvo de uma tentativa de descredibilização institucional baseada em narrativas distorcidas.

O recente relatório do TCU sobre a Previ traz elementos que revelam o verdadeiro objetivo por trás dessa ofensiva. A começar pela incongruência entre o parecer técnico dos auditores da corte e o voto do ministro relator. Enquanto o corpo técnico conclui pela adequação da gestão da entidade às normas vigentes e à sua política de investimentos, o voto do ministro Walton Alencar Rodrigues segue em direção oposta, endossando suposições e colocando sob suspeita a governança da Previ sem qualquer respaldo técnico consistente.

A página 26 do voto é especialmente reveladora. Nela, o ministro abandona qualquer pretensão de neutralidade e escancara as intenções reais por trás do processo: enfraquecer a governança interna dos fundos e abrir caminho para a interferência do mercado privado na gestão desses recursos. Tal postura representa um grave risco à lógica de previdência solidária e de longo prazo construída com esforço e participação ativa dos trabalhadores.

É inadmissível que, sob o pretexto de fiscalizar, o TCU busque usurpar competências da Previc e desestabilizar o modelo de governança paritária dos fundos de pensão, conquistado com muita luta pelos participantes. A tentativa de criminalizar resultados conjunturais, como o déficit contábil do Plano 1 da Previ em 2024 — causado por fatores de mercado amplamente conhecidos e documentados — demonstra total desconhecimento da natureza de investimentos de longo prazo que regem os planos de previdência.

A Anapar reafirma seu compromisso com a defesa do modelo de previdência complementar fechada, autônomo, transparente e gerido com responsabilidade.

A defesa dos participantes e assistidos é nossa prioridade. Continuaremos atentos, mobilizados e firmes diante de qualquer tentativa de capturar o patrimônio construído com décadas de contribuição e luta dos trabalhadores brasileiros.

Leia a nota oficial da Anapar no site da entidade, clicando no link abaixo.

https://anapar.com.br/tcu-ultrapassa-limites-e-ameaca-a-governanca-dos-fundos-de-pensao/